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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar um recurso apresentado pela influencer Mariana Ferrer que busca anular a absolvição de André de Camargo Aranha, acusado de estupro. Ferrer afirma que foi estuprada pelo empresário em 2018, após ter sido dopada, o que a teria deixado sem condições de reagir.
A Justiça já absolveu Aranha da acusação de estupro de vulnerável. A influenciadora, no entanto, recorreu ao STF alegando que, durante a audiência, foi vítima de ofensas e humilhações da parte do advogado do acusado. Segundo Ferrer, a condução da audiência teria influenciado a sentença que resultou na absolvição.
Julgamento pode gerar entendimento para processos semelhantes
Antes de analisar o mérito do recurso, a Corte avalia a possibilidade de reconhecer a repercussão geral do caso. Caso isso ocorra, além de decidir a petição apresentada por Mariana Ferrer, o STF poderá formular uma tese jurídica para consolidar seu entendimento e orientar o julgamento de processos semelhantes nas instâncias inferiores.
A análise sobre a existência de repercussão geral ocorre em sessão virtual prevista entre os dias 20 e 27 deste mês. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.
O processo tramita em segredo de Justiça, mas, segundo informações divulgadas pelo STF, a influenciadora também sustenta que outras autoridades presentes à audiência, como o juiz, o promotor de justiça e o defensor público, não intervieram para conter as falas ofensivas do advogado.
Em vídeo da audiência, o advogado do réu adota tom ríspido e profere frases como “peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. E não dá para dar o teu showzinho, teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois para ganhar mais seguidores”. Durante as declarações, Mariana Ferrer aparece visivelmente emocionada e tenta conter o choro.
Caso repercutiu após divulgação de suposto uso da expressão “estupro culposo”
O caso ganhou ampla repercussão após a publicação de uma reportagem do site The Intercept Brasil que mencionava, de forma equivocada, que Aranha teria sido absolvido com base na tese de “estupro culposo”. A expressão sugeriria a existência de um estupro sem intenção, figura que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. O veículo corrigiu o conteúdo posteriormente, após ser condenado pela Justiça por manipulação.
De acordo com os autos, Ferrer e Aranha teriam se conhecido na noite do ocorrido, em uma casa noturna onde a influenciadora trabalhava. Após o primeiro contato, o empresário teria levado a jovem a um camarote reservado, em que teria ocorrido a relação sexual.
A absolvição de André de Camargo Aranha foi fundamentada na falta de provas quanto à incapacidade de resistência da vítima. Os exames toxicológicos realizados em Mariana Ferrer não apontaram a presença de substâncias relacionadas ao uso de drogas ou álcool.
Além disso, imagens das câmeras de segurança do local indicaram, segundo a decisão judicial, que a influenciadora apresentava controle motor, inclusive ao descer escadas usando salto alto e manusear o celular enquanto andava. Essas circunstâncias, conforme a sentença, não seriam compatíveis com um estado de inconsciência provocado por eventual dopagem.
As imagens que registram a saída de Ferrer do camarote privado em que esteve com Aranha mostram ela com roupa e cabelo alinhados, em contraste com o relato da mãe, que afirmou que a filha teria chegado em casa em estado considerado deplorável.
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