STF vai reexaminar quebras de sigilo

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Brasília (AG) – A CPI dos Bingos vai protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de reavalição das liminares concedidas pelo presidente do STF, Nelson Jobim, suspendendo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e do empresário Roberto Kurzweil.

O pedido será acompanhado de informações sobre o que já foi investigado pela comissão. O presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), e o relator, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), se reuniram ontem durante quase uma hora com Nelson Jobim e argumentaram as razões de a comissão ter aprovado a quebra de sigilo.

O pedido da quebra dos sigilos será analisado, a partir de agora, pelo ministro do STF Antônio Peluso. "Acreditamos em uma decisão rápida do Supremo para que possamos continuar nossas investigações", afirmou Efraim após o encontro.

O senador Garibaldi Alves, por sua vez, destacou que as informações sobre quebra de sigilos são fundamentais para a comissão. E Efraim disse que vai orientar os demais membros da comissão sobre os requerimentos de quebra de sigilos. "O que nós entendemos é que temos que fundamentar bem os nossos requerimentos para que se evite até, em determinado ponto, perda de tempo", disse.

No último dia 30, Nelson Jobim concedeu liminar suspendendo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Okamotto, solicitada pela CPI dos Bingos, em virtude de um presumível empréstimo financeiro que Okamotto teria feito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O presidente do STF alegou que o requerimento da CPI fundamentava-se em "notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto" que delimitasse o período de abrangência da denúncia.

Um dia depois, Jobim concedeu outra liminar, desta vez suspendendo a transferência dos sigilos do empresário Roberto Carlos Kurzweil, que depôs ontem com habeas-corpus, o que lhe permitiu responder somente às perguntas que quisesse (leia mais ao lado).

A transferência dos sigilos do empresário já havia sido aprovada pelo colegiado, atendendo a dois requerimentos de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Em sua decisão, o presidente do STF alega que a CPI não apresentou as informações solicitadas pelo tribunal para análise dos requerimentos.