O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um policial civil condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por estupro, atentado violento ao pudor, abuso de autoridade e exposição de fotos pornográficas envolvendo criança. Ele é acusado de violentar uma menina de 11 anos. A defesa do policial havia entrado no STJ com pedido para que ele aguardasse o julgamento do recurso contra a sentença em liberdade.
Segundo processo, o policial fotografou uma menina de 11 anos nua e manteve relações sexuais com ela em troca de presentes de pequeno valor. Ele teria chegado a exibir as imagens à mãe da criança. De acordo com a acusação, o réu fez uso da condição de autoridade policial e da posse de arma de fogo para intimidar a família da menina.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Filho, ressaltou a periculosidade do policial e os fortes indícios de que ele cometeu o crime. "Não possui direito de apelar em liberdade o réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, salvo quando o ato que originou a custódia cautelar é ilegal por não possuir fundamentação idônea, o que não ocorreu no caso presente", afirmou.
