Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes. A decisão tomada na semana passada foi tomada após a análise do recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI devido a um câncer de útero. No 15.º dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500.
Impeachment de Alexandre de Moraes ganha força após novo vazamento de mensagens
Moraes mandou prender executiva do X após busca pela pessoa errada e presunção de má-fé
Defesa de Constantino vai pedir suspeição de Moraes e fez reclamação ao CNJ contra auxiliares do ministro
O fechamento do X no Brasil e a comemoração no governo Lula; ouça o podcast
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião