TC-PR vai investigar R$ 1,2 bilhão pago a empresas suspeitas de fraude

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou nesta segunda-feira (16) que vai investigar os contratos firmados entre sete prefeituras de municípios paranaenses com duas empresas denunciadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no esquema da chamada "máfia da merenda", a SP Alimentação e a J. Coan. Ambas são acusadas de fraudar licitações, superfaturar contratos e pagar propinas a políticos e funcionários públicos. Desde 2002, as duas empresas receberam juntas quase R$ 1,2 bilhão pelo fornecimento de merenda escolar no Paraná.

Os contratos foram feitos com as Prefeituras de Curitiba, Londrina, Araucária, Castro, Colombo, Paranaguá, Pinhais e São José dos Pinhais. A Prefeitura de Londrina foi a única que informou ainda manter contrato com uma das empresas, a J. Coan. A previsão, segundo a assessoria de imprensa do município, é de que o contrato seja encerrado esta semana, com a conclusão do novo processo licitatório. A J. Coan é responsável por fornecer mão de obra para o preparo da merenda nas escolas municipais da cidade.

A SP Alimentação atuou em Londrina de novembro de 2006 a janeiro de 2010, quando a atual administração suspendeu o contrato com a empresa. Durante a vigência do contrato, escolas denunciaram a SP Alimentação por armazenar alimentos sem condições adequadas, fornecer carne de qualidade inferior, servir porções reduzidas e entregar maçãs estragadas. Os contratos firmados entre Londrina e as duas empresas somam R$ 57,7 milhões, segundo informações do Portal da Transparência divulgadas pelo TCE. Em março deste ano, após seis anos de investigações, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina propondo a devolução dos pagamentos realizados em favor de seis empresas- entre elas a SP Alimentação e a J. Coan - acusadas de formação de cartel.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, informou que o levantamento das informações deve levar cerca de 30 dias. Prazo para que o órgão determine um plano de ação para inspecionar como se deram os processos licitatórios e a execução dos contratos, que somados chegam a R$ 1,2 bilhão. As investigações podem resultar desde a aplicação de multa aos envolvidos até pedido de devolução dos valores dos contratos se forem encontradas irregularidades.

As duas empresas também são acusadas de chefiar um esquema que teria movimentado R$ 280 milhões em notas frias relacionadas à merenda escolar no estado de São Paulo. As investigações revelaram que o esquema contava com a participação de servidores. Parte da verba dos contratos era entregue como propina a funcionários de 35 prefeituras.

Em nota, a SP Alimentação informou que a empresa aprova as investigações do Tribunal de Contas do Paraná com o intuito de dar transparência aos contratos. "A SP Alimentação presta serviços há mais de uma década e reitera que não participou de qualquer processo fraudulento para licitação ou manutenção de contratos para fornecimento de merenda escolar. A empresa, que hoje emprega quase cinco mil trabalhadores, preza pela seriedade das suas atividades e procedimentos." A reportagem não conseguiu contato com a empresa J. Coan.