Técnicas de negociação são alternativa ao Judiciário

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O levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostrando que há mais de 60 milhões de ações tramitando em tribunais brasileiros leva à conclusão de que há necessidade de se buscar novos mecanismos para "desafogar" a Justiça brasileira. E esses mecanismos seriam os métodos de Resolução Alternativa de Conflitos (RAC). Essa é a visão do juiz e mestre em Direito pela UFPR Luiz Fernando Tomasi Keppen e da pesquisadora Nadia Bevilaqua Martins, que juntos acabam de lançar a obra Introdução à Resolução Alternativa de Conflitos (J.M. Livraria Jurídica).

"Não é possível resolver todo esse volume de processos sem usar métodos de Resolução Alternativa de Conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem", diz Keppen. Segundo ele, a mentalidade do processo civil tradicional é de 1950, "só que a realidade ficou mais complexa e as relações humanas, também". Ele explica que, entre as vantagens da RAC estão maior agilidade na solução de conflitos, menor custo e minimização de danos. "Num primeiro momento, o acesso à Justiça foi facilitado, com a criação dos Juizados Especiais, que buscam resolver rapidamente os litígios entre as pessoas. Agora é o momento de desenvolvermos novos métodos que abram múltiplas portas para a resolução de conflitos."

Ele lembra que, no Brasil, os tribunais já vêm operando a conciliação das partes, sempre que possível, mas ainda o sucesso desses métodos é muito pequeno, por uma questão de cultura. Além dos juizados especiais e de juízes de primeiro grau, que trabalham técnicas de resolução de conflitos com as partes que discutem seus direitos na Justiça, Keppen lembra que o próprio Tribunal de Justiça possui uma secretaria de conciliação, que visa promover a negociação em conflitos na fase recursal, em 2º Grau. "Fora isso, há também câmaras de mediação e arbitragem, que buscam tanto a conciliação quanto o próprio julgamento extra-judicial."

"Diferente de outros lugares, aqui no Brasil há um problema de mentalidade", disse ele, ao explicar que, em países como os Estados Unidos, cerca de 90% dos conflitos judiciais são resolvidos por consenso entre as partes, sem a necessidade de a Justiça proferir sentença. "Nós precisamos implementar uma nova mentalidade, que ofereça às partes instrumentos para que elas mesmas resolvam seus conflitos. Caso não consigam, aí sim atuaria o Poder Judiciário."

Doutora em Resolução Alternativa de Conflitos pela Universidade de Queensland, Austrália, Nadia Martins explica que, para enfrentar essa resistência que existe em recorrer a soluções alternativas, é preciso desenvolver uma cultura de negociação na população. "Na Austrália, por exemplo, desde o ensino primário as pessoas começam a aprender técnicas para reduzir conflitos." Esses estímulos desde a infância, diz ela, contribuem para que as pessoas procurem resolver problemas sem ingressar com ações no judiciário.

Quando usar

Keppen explica que soluções alternativas a processos judiciais são altamente eficientes para situações em que as pessoas têm relações "sensíveis ou duráveis". Ou seja, em casos envolvendo vizinhos, sócios de um mesmo clube ou funcionários de uma mesma empresa, assim como em questões referentes a direito de família, do consumidor, acidentes de trânsito e também questões comerciais. "Nessas áreas, os vínculos entre as pessoas não se dissolvem e, por isso, é importante que os conflitos sejam discutidos não somente por meio das normas jurídicas, mas sim levando em conta fatores sociais, emocionais, entre outros", diz Nadia Martins. A pesquisadora explica, no entanto, que a RAC não se opõe aos mecanismos judiciais. "Essas técnicas otimizam a atuação do Poder Judiciário e podem acompanhar todas as esferas da Justiça."