Terras indígenas voltam à estaca zero

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A criação de mais uma etapa no processo de reconhecimento de Terras Indígenas (TIs) no país está protelando a definição dessas áreas. O governo federal incluiu no rol de exigências uma consulta prévia ao Ministério de Minas e Energia antes de qualquer decisão da Fundação Nacional do Índio (Funai). O ministério é a pasta que toca obras de hidrelétricas país afora. O resultado desse novo tratamento é que uma dezena de TIs já demarcadas e prontas para serem oficializadas está com destino incerto.

Na semana do Dia do Índio (19 de abril), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrou da presidente Dilma Roussef a homologação de dez áreas, cujos processos em sua maioria seguiam encalhados na Casa Civil desde maio do ano passado, e foi surpreendido com a pergunta de Dilma se Minas e Energia tinha sido ouvido. Depois dessa conversa, seis processos de reconhecimento de TIs voltaram ao Ministério da Justiça para reavaliação. Outros quatro seguem na Presidência aguardando a assinatura de Dilma (veja infográfico).

Todos esses territórios já foram demarcados, às custas do governo, mas carecem da confirmação presidencial. O último 19 de abril foi um dos raros dias do índio que passou em branco. A data é normalmente comemorada pelo governo com a confirmação de novas áreas indígenas.

Na prática, Dilma incluiu a questão do desenvolvimento econômico na concessão de direito assegurado ao povo indígena pela Constituição. Dilma começou a dar às TIs o mesmo tratamento concedido às unidades de conservação ambiental.

Ex-presidente da Funai e fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli diz que é "estranho" e "extemporâneo" o que o governo introduziu no processo de concessão de áreas indígenas. Ele não vê razão para que Minas e Energia ou qualquer outro tenha uma segunda chance para se manifestar sobre o assunto, quando teve a chance de fazê-lo antes da fase final de tramitação do processo.

"Essa possibilidade não existe no processo administrativo. Quando uma área chega para homologação, a questão já chega limpa para a mesa da presidente. Todos os interessados tiveram 90 dias para se manifestar e a decisão política de criar a área já foi tomada pelo ministro da Justiça. E se Minas e Energia disser que não quer a terra? Quem vai pagar os custos da demarcação?", indaga.

PEC do Índio endurece regras para demarcação

Uma polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara promete dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. O texto do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), reúne outras 11 PECs.

Uma delas veda a demarcação de terras indígenas em áreas "predominantemente ocupadas por pequenas propriedades rurais que sejam exploradas em regime de economia familiar" e prevê indenização a donos de terras que tiverem esse destino. "Temos situações em que o Estado titulou há cem anos e de repente você é retirado sem direito a nada, só a benfeitorias", diz Serraglio. O texto estabelece ainda a exigência de que a demarcação passe até mesmo por audiências nas Assembleias Legislativas dos estados.

Agora, uma comissão especial irá debater o tema. Hoje, a demarcação de terras indígenas cabe somente ao Executivo.