Depois de um ano de discussões comandadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com a participação de 6.305 pessoas que resultaram em 1.640 propostas, o projeto de lei de revisão do Plano Diretor da cidade chega nesta quarta-feira (11) à Câmara de Vereadores. Segundo o Ippuc, as propostas foram recebidas em fevereiro pelo prefeito Gustavo Fruet, que as acatou integralmente. É o novo Plano Diretor que vai definir as diretrizes básicas para o desenvolvimento de Curitiba para os próximos dez anos.
Conheça algumas das ideias em discussão na revisão do Plano Diretor de Curitiba
Política urbana
- Inclusão de novas definições de imóveis subutilizados, não utilizados e não edificados, com implantação de IPTU progressivo no tempo e de possibilidade de desapropriação;
- Implantação de um Plano de Desenvolvimento Regional e do Redesenvolvimento Urbano (RDU);
- Necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos que possam trazer mudanças aos arredores;
Desenvolvimento urbano
- Explicitação de princípios da política de desenvolvimento urbano;
- Possibilidade de governança interfederativa na RMC;
- Foco na diminuição de impactos sociais, econômicos e ecológicos e aumento da resiliência, frente a mudanças climáticas;
- Uso do solo/ Macrozoneamento
- Ocupação de alta e média densidade nos cerca de 500 metros que rodeiam os eixos de transporte;
- Criação de novos compartimentos e centralidades de bairros, além de novos eixos de transporte sentido Leste.
Patrimônio natural
- Gestão integrada com a RMC;
- Gestão de ruído urbano;
- Descentralização e participação popular na gestão de resíduos sólidos;
Habitação social
- Criação de aluguel social;
- Preferência de realocação de famílias nas proximidades da residência atual;
- Criação de Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS) em vazios urbanos, em locais passíveis de regularização fundiária e em lugares onde a Cohab já atua;
Mobilidade
- Preferência a modais não motorizados;
- Implantação de plano de calçadas;
- Criação de eixos complementares de transporte coletivo e prolongamento das vias de ligação metropolitana;
- Criação de zoneamento subterrâneo;
- Mudança de cabeamento aéreo para subterrâneo.
O trâmite do Plano Diretor é o mesmo de outros projetos enviados pelo prefeito à Casa. Por meio de uma mensagem do Executivo ao Legislativo, a proposta é protocolada na Câmara. A Procuradoria Jurídica analisa o texto e define o caminho a ser percorrido pela proposta. Como é de costume, a primeira divisão pela qual passa qualquer projeto é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Pelo tema, a proposta terá de passar também pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. É possível ainda que outras comissões sejam adicionadas no trâmite.
Ao todo, a previsão é de que o trâmite do texto leve, pelo menos, seis meses. Durante o processo, os vereadores pretendem realizar novas audiências públicas, o que significa que a sociedade civil organizada e a população em geral ganharão uma segunda chance para discutir os rumos de Curitiba nos próximos anos. “Queremos abrir para a sociedade participar mais uma vez. O entendimento é que sempre podemos melhorar o plano. Nossa meta é finalizar os debates e votar o plano em seis meses, de preferência antes das leis de orçamento do fim do ano”, diz o vereador Jonny Stica (PT), que terá a função de relator do Plano Diretor 2014/2024.
A proposta apresentada nesta quarta-feira (11) ao Legislativo é o resultado de uma série de ações de participação popular. Embora questionada em alguns momentos por entidades e especialistas por ser, na opinião deles, demasiadamente conduzida pelo Ippuc, a discussão como um todo rendeu 19 audiências públicas com 3.364 participantes; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã, que teve 292 participantes. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.
Em outra ponta, o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação também desenvolveram em parceria o Projeto Urbanista Mirim. Crianças da Escola Municipal Papa João XXIII responderam a perguntas como qual a coisa mais legal que Curitiba oferece e como as crianças gostariam que fosse a cidade em dez anos. A secretaria informou que foram 3.552 contribuições, todas reunidas pelo Ippuc. Nesta quarta-feira, cerca de 38 crianças assistirão à solenidade de entrega do projeto por Fruet à Câmara de Vereadores.
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