TJ-PR nega mandato de segurança que poderia suspender cassação de licenças de taxistas da RMC

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou na tarde desta terça-feira (15) mandato de segurança que poderia suspender decisão da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, responsável por determinar a cassação de licenças provisórias de 125 taxistas da cidade. A decisão do TJ-PR foi proferida pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. No entendimento de Pereira, o recurso judicial escolhido pela defesa foi inadequado, sendo o correto um recurso de apelação.

Os 125 motoristas de São José dos Pinhais estão impedidos de trabalhar desde a última quinta-feira (10) e esperavam permanecer em serviço ao menos até o fim da próxima licitação do município.

Para Carlos Caetano, um dos motoristas que tiveram a licença provisória suspensa, a notícia foi recebida com pesar. "Esperávamos uma decisão favorável porque queremos continuar trabalhando enquanto não sai o resultado do último processo licitatório", diz.

A reportagem tentou entrar em contato com o advogado dos taxistas, Wilmar Junior, mas não obteve sucesso até as 18h14 desta terça-feira. Segundo o grupo de motoristas, porém, eles vão protocolar um novo recurso no TJ-PR nesta quarta-feira (16).

Motivos para a suspensão das licenças provisórias

O pedido judicial inicial foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alega que o decreto municipal de 2011 que concedeu as licenças provisórias em São José dos Pinhais acabou por distribuir permissões para a exploração do serviço de táxi sem o devido procedimento licitatório. Para o MP-PR, isso pode favorecer antigos permissionários que não conseguiram se habilitar no último processo licitatório para permissões de táxi em 2012. Na época foram concedidas 470 permissões.

Segundo a prefeitura da cidade, as licenças provisórias foram distribuídas por causa da necessidade do município de ter mais táxis rodando pela cidade, principalmente no período de Copa do Mundo.