Todas as provas do mensalão são consideradas válidas

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Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram válidas ontem todas as provas apresentadas na denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra os 40 acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. Por duas horas, os advogados dos indiciados apelaram para que as provas fossem consideradas inválidas e até ilícitas. Mas os ministros do Supremo decidiram considerar que todos os documentos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos foram obtidos legalmente pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, todos com autorização judicial.

Na avaliação dos advogados de defesa, o Supremo deixou, no entanto, uma brecha para que no futuro os acusados entrem na Justiça com um recurso – chamado de embargo declaratório – questionando a validade dos documentos. Apesar da decisão de validar todas as provas, os ministros Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes, Celso Melo, Ellen Gracie, Eros Graus e Ricardo Lewandowski consideraram ilícitos os documentos obtidos pelo procurador-geral diretamente do Banco Central.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no Supremo, garantiu que todas as provas obtidas do Banco Central pelo procurador também vieram de outras fontes legais, como a CPI dos Correios e a quebra de sigilos bancário e fiscal autorizados pela Justiça. "É uma vitória da defesa porque mostra que o Ministério Público quis construir uma defesa em cima de provas ilícitas", afirmou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, advogado da direção do Banco Rural. "Tenho a impressão de que esse processo ruiu em parte", completou.

Marcelo Leonardo, advogado do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão, citou como provas "ilícitas" todos os documentos de empréstimos das empresas de seu cliente, a DNA, a Grafite e a SMPB. "A decisão do STF vai ter reflexo nas acusações contra todos os indiciados pela suposta prática de lavagem de dinheiro", afirmou. "Essa discussão já está longa e estará mais longa ainda", disse o advogado.

A polêmica sobre a validade dos documentos acabou esquentando o clima ontem à tarde no plenário do Supremo. Joaquim Barbosa bateu boca com o ministro Eros Grau que, em um primeiro momento, votou a favor da licitude de todas as provas. Mas depois voltou atrás, quando os ministros Marco Aurélio, Celso Melo e Gilmar Mendes questionaram a validade das provas enviadas pelo Banco Central diretamente para o procurador.

"Vou reajustar o meu voto e entendo da ilicitude das provas", disse Eros Grau. "Qual prova?", perguntou rispidamente Barbosa. "Não cabe a mim identificar as provas e sim ao senhor que é o relator", reagiu Eros Grau, que ameaçou parar o julgamento e pedir vistas (tempo para analisar o caso)."

Nas duas horas de discussão, os ministros do Supremo acompanharam a decisão do relator Joaquim Barbosa que rejeitou todos os pedidos (chamados de preliminares) para que a denúncia não fosse acatada pelo tribunal.