O velejador Torben Grael ganhou na semana passada uma ação que movia contra o município de Niterói, na Região Metropolitana. O atleta entrou com o processo depois que sua casa e um carro foram atingidos em abril por um deslizamento causado pela chuva. No incidente, o motorista do veículo atingido morreu. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ), que divulgou nesta terça-feira (9) a decisão, ainda há a possibilidade de recurso no próprio TJ.
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Niterói informou que não irá se pronunciar até que seja notificada oficialmente.
Em maio, Torben já havia conseguido uma liminar que obrigava a Prefeitura de Niterói a apresentar um plano emergencial para a Estrada Fróes, local atingido pelo deslizamento. Na época, o município recorreu da liminar.
A decisão da juíza Rose Marie Pimental Martins, da 1ª Vara Cível de Niterói, que analisou o mérito da questão, determina que a prefeitura realize um plano emergencial de reconstituição da encosta da Estrada Fróes. O não cumprimento da medida acarretará em multa diária de R$ 10 mil, a partir do momento em que não haja mais a possibilidade de recurso.
Segundo a juíza, "não se pode afastar a responsabilidade do município no caso em tela, já que em se tratando de situação de emergência, tem o dever constitucional de zelar pela segurança e integridade das pessoas e de seus bens".
A magistrada ainda destacou o descaso da administração municipal não só com Torben Grael, mas com toda a população.
"O risco iminente de novo deslizamento está visível e sequer a estrada foi interditada. Nenhum ato foi praticado pelos impetrados visando evitar mais tragédia como aquela que ocorreu no Morro do Bumba", completou a juíza.
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