Trabalho escravo interdita usina

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Londrina - Uma comissão formada por promotores do Ministério Público do Trabalho e auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), interditou parte da Usina Central de Porecatu e rescindiu o contrato de 228 funcionários após uma fiscalização no local. As condições de trabalho foram consideradas degradantes e análogas ao trabalho escravo. As irregularidades geraram 150 autos de infração e vão servir de base para abertura de inquérito criminal pela Polícia Federal.

Os auditores colheram informações dos funcionários e identificaram casos de exaustão física causada pela jornada excessiva. Segundo a auditora Jaqueline Carrijo, há casos de pessoas que passaram mal durante o trabalho, ficaram por mais de três horas esperando socorro e acabaram sendo levadas por terceiros.

A auditora Maria Cristina Toniato e Silva disse que só presenciou condição semelhante nas carvoarias do sul do Pará. No setor sucro-alcooleiro, disse, Porecatu é o pior local que já visitou. "Não acreditei que a 60 quilômetros de Londrina, em um estado como o Paraná, poderia haver uma situação como essa", disse.

A comissão verificou que a empresa não oferece condições mínimas aos trabalhadores e desrespeita as normas de segurança. Conforme os auditores, a empresa não fornece nem mesmo água. Eles também flagraram os trabalhadores comendo sentados no chão. "Quando chove, eles seguram o guarda-chuva com uma mão, a marmita com a outra e comem sentados no meio da lama", informou Maria Cristina.

Embaixo de uma lona preta, uam cadeira vazada e um buraco na terra seriam o "banheiro" dos trabalhadores. "Imagine esse lugar debaixo de sol forte, atraindo moscas e com um cheiro insuportável. Era esse o banheiro oferecido aos trabalhadores", disse o auditor Wladimir Poletti Júnior.

Quinze áreas da usina, consideradas de risco, foram interditadas. Foi proibido o acesso às áreas de plantação de cana, a utilização de agrotóxico – por manipulação inadequada – e paralisada a oficina mecânica. Também foram interditados por falta de segurança 39 dos 52 ônibus que fazem o transporte dos trabalhadores – na maioria moradores das cidades da região.

Com as interdições, a usina está praticamente proibida de funcionar. A empresa só pode voltar a operar normalmente quando providenciar as melhorias necessárias. A reportagem procurou a sede da Usina Central de Porecatu, mas foi informada que ninguém da direção estava no local.

Histórico

Conforme os procuradores do Ministério Público do Trabalho, desde 1997 há ações e processos contra a usina, que ainda correm na Justiça do Trabalho. O MP informou que anteriormente já haviam sido realizados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que foram todos descumpridos. "As antigas auditorias fiscais foram tentativas de corrigir esses problemas, que não foram solucionados e ainda se agravaram", afirmou o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto. Os flagrantes de desrespeito foram identificados em diferentes dias e horários.

Segundo os auditores, em plena atividade, a usina movimenta a economia de nove municípios à sua volta e cerca de 2,5 mil famílias dependem dela. "O que queremos é que essa empresa passe a atender as normas de trabalho, porque muita gente depende dela", disse Neto.

O delegado da Polícia Federal, Fernando de Lara, participou das visitas e informou que o inquérito para investigação já foi iniciado. Ele agora aguarda os laudos feitos pela comissão para caracterizar o crime. Ele não informou qual o prazo para conclusão do inquérito.