Trabalho infantil longe de acabar

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Nayara é uma das 48.134 crianças atendidas atualmente pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em todo Paraná. Apesar de ter recebido um reforço de vagas no mês de agosto (até julho eram menos de 45 mil beneficiados), o projeto ainda está longe de sanar o problema do trabalho infantil no estado. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2001 haviam no Paraná 348.248 crianças e adolescentes com idade variando entre 5 e 17 anos – o que daria ao programa do governo federal uma abrangência de menos de 15%.

Faltam dados mais concretos sobre o trabalho infantil para o estabelecimento de metas, explica a coordenadora da Comissão Estadual do PETI, Lenir Mainardes. Em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a comissão pretende ter até abril de 2006 uma pesquisa georreferenciada para saber quantos são, aonde e como vivem os meninos e meninas do estado que trocam estudo e lazer por tarefas de adultos, em atividades como cultivo de fumo, criação de animais, comércio ambulante, lixões e trabalho doméstico. "Queremos saber não só quantas são, mas em que etapa do ciclo produtivo estas crianças são empregadas e os riscos a que estão expostas", informa Lenir.

Nas áreas urbanas, o Peti oferece uma contrapartida de R$ 40 mensais às famílias (com renda per capita de no máximo meio salário mínimo, R$ 150) e R$ 10 aos municípios por criança atendida. Na zona rural, os valores passam para R$ 25 para a família e R$ 20 para o município. "A maioria dos encaminhamentos vem dos Conselhos Tutelares. Há também bastante participação das próprias escolas onde as crianças estão matriculadas e da família e vizinhos", diz a coordenadora estadual.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem se empenhado em chamar também para os municípios a responsabilidade de assistir estas crianças e adolescentes. Cerca de 30 prefeituras paranaenses assinaram um termo de compromisso para fazer um cadastramento de crianças e adolescentes trabalhadores e encaminhá-los para projetos sociais, principalmente de educação profissional. "Antes havia uma mentalidade de que o combate ao trabalho infantil era de competência do governo federal. Mas agora os municípios já estão incluindo projetos deste tipo em seus orçamentos", informa a procuradora do MPT, Mariane Josviak.

Para a procuradora Margaret Matos de Carvalho, também do MPT, além de atender as crianças, os projetos de erradicação do trabalho infantil também devem envolver as famílias. "Não acredito em nenhum programa que não coloque a família como contemplada. É preciso organizar a vida familiar para que a criança seja realmente atendida", avalia. É com este objetivo que o MPT tem feito um amplo programa de assistência com famílias de catadores de papel. "Os riscos a que os filhos destes catadores estão expostos são os piores possíveis. No ambiente de pobreza em que vivem são constantes os casos de trabalho infantil, exploração sexual comercial e aliciamento pelo tráfico de drogas", diz Margaret. (PK)

Números

5,1 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalham de acordo com o censo feito pelo IBGE de 2001.

75% de presença é exigida de crianças e adolescentes na escola e na jornada ampliada, como contrapartida do Peti.

R$ 40 por criançaé a bolsa oferecida pelo Peti na zona urbana. Nas áreas rurais, o valor é de R$ 25.

194 municípios dos 399 existentes no Paraná têm a população assistida pelo Peti atualmente.