Trâmite

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Saiba como são encaminhadas as denúncias e as investigações aos conselhos regionais de medicina:

• Qualquer pessoa que se sentir lesada por um médico pode apresentar uma denúncia ao CRM-PR. Para tanto, deve enviá-la por escrito e assiná-la (o órgão não aceita denúncias anônimas). Mais informações pelo telefone (41) 3240-4000.

• Além dos pacientes, as denúncias chegam ao CRM por meio da Comissão de Ética Médica de cada hospital, do diretor clínico, de delegados de polícia, juízes ou promotores. A partir delas, o conselho abre uma sindicância para ouvir as partes (denunciante e denunciado) e apurar responsabilidades.

• A entidade também pode abrir a investigação por conta própria, a partir de casos veiculados nos meios de comunicação – caso da secretária morta durante a cirurgia de implante de silicone.

• Ouvidas as partes, o conselheiro responsável pela sindicância decide se é aberto ou não um processo ético-profissional contra o denunciado. Nesse ponto se inicia o julgamento.

• Após o julgamento, o acórdão com a decisão é enviado às partes e é dado um prazo de 30 dias para recurso a quem couber.

• O CRM julga a ética profissional. Nos casos de responsabilidade civil ou criminal, a denúncia é encaminhada ao Ministério Público ou à Polícia.