TRF libera parcialmente obra de aterro paralisada em Ponta Grossa

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Enquanto o aterro controlado de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, tem apenas um ano e meio de sobrevida, uma área vizinha está com obras embargadas pela Justiça desde 2009 por suspeita de irregularidade em seu processo de licenciamento ambiental. A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, liberou parcialmente o retorno da obra nesta quarta-feira (6), mas determinou uma perícia judicial para identificar as suspeitas de irregularidades.

O aterro começou a ser construído com licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e foi paralisado após a Justiça estadual anular a licença com base em informações prestadas numa ação popular.

Entre as irregularidades estava o fato de o empreendimento ser construído próximo a um rio, estar dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, no entorno do Parque Nacional dos Campos Gerais, de os entes federais (Ibama e ICMbio) não terem sido consultados antes da construção e de a construção ocorrer sobre o aquífero Furnas.

O empreendimento pertence à Ponta Grossa Ambiental (PGA), mesma empresa que opera o aterro do Botuquara, que recebe o lixo doméstico de Ponta Grossa por meio de contrato com a prefeitura.

O representante da empresa, Marcus Borsato, disse que vai se manifestar somente após ler o acórdão do TRF, mas adiantou que a liberação se refere a uma parcela da célula que começou a ser construída há cinco anos.

O atual aterro também estaria em área imprópria e sem licenciamento, por isso, o Ministério Público cobra uma ação da prefeitura para providenciar outro espaço.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento, disse que o novo aterro pode ser uma alternativa, mas que ainda não há definição da prefeitura. Em 2009, o IAP chegou a sugerir que o lixo de Curitiba fosse transferido para o empreendimento em construção porque havia pendências no antigo aterro, mas a proposta não prosseguiu.

A procuradora federal Bianca Chemin aponta erros nas condutas da prefeitura e do IAP na situação relacionada ao novo aterro. Ela lembra que um estudo feito em meados de 2006 elencou áreas propícias à construção de um novo aterro, porém, elas não foram estudadas pelo município. O professor e geólogo Mário Sérgio de Melo, lamentou a decisão do TRF. "É contrária ao interesse público e atende ao interesse privado", afirma.