TSE cassou 215 políticos em 8 anos por compra de votos

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Brasília – Nos últimos oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu desalojar de seus cargos 215 políticos que compraram votos para conseguir se eleger. Desde 1999, quando a lei eleitoral ganhou o artigo 41-A, que trata especificamente da compra de votos, o tribunal conseguiu acelerar as cassações de mandatos por irregularidades – na maioria dos casos, 101, de prefeitos.

Amanhã, a lei eleitoral – na qual está prevista a cassação por compra de votos – completa 10 anos. Antes disso, a cada eleição os deputados criavam uma nova norma, específica para aquele processo. No entanto, apenas dois anos depois, em 1999, foi incluída na lei o artigo que regulamente a compra de votos com a perda do mandato.

As maiores "vítimas" da lei estão nos municípios. Além dos prefeitos pegos cooptando eleitores com dinheiro e outros benefícios, também 53 vice-prefeitos e 51 vereadores perderam os mandatos por esse motivo.

Mas a lei chegou também ao Congresso Nacional. Um senador, João Capiberibe (PSB), do Amapá, e sua esposa, Janete (PSB), deputada federal, perderam os mandatos acusados de comprar votos por R$ 26. Apesar da decisão do TSE, o processo – que precisava confirmada pela mesa do Senado – se arrastou por meses na Casa, até ser efetivada em dezembro de 2005.

Um governador de Roraima, Flamarion Portela, também perdeu o mandato, em 2004. Eleito em 2002, Portela foi acusado de usar programas sociais de seu governo para cooptar votos. Cassado, foi substituído por seu vice, Otomar Pinto (PSDB) – que hoje também enfrenta no TSE um processo por compra de votos.

A velocidade das cassações vem aumentando. Nos dois primeiros anos, de 1999 a 2001, foram cassados apenas 12 políticos – 5 prefeitos, 5 vices e 2 vereadores. Nos anos seguintes, a conta subiu para 203 e entraram um governador, um senador, deputados estaduais e federais.

Hoje o TSE tem nas mãos recursos contra a posse de sete governadores atualmente no cargo. Desses, cinco são acusados de compra de votos. Mas soma-se a isso também outros crimes eleitorais comuns, como abuso de poder econômico e poder político.

O TSE também tem para decidir ações contra o mandato de quatro senadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cícero Lucena Filho (PSDB-PB), Expedito Júnior (PPS-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Além disso, outros 25 deputados federais estão sendo processados.