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O Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF2) acatou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu a competência da Justiça Federal em julgar se a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) cometeu assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. A decisão do desembargador Reis Friede, de final de fevereiro, suspende a transferência da ação para a esfera estadual, que havia ocorrido no início do ano por determinação da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O relator entendeu que a presença do MPF no processo é suficiente para manter a competência na esfera da União, contrariando a decisão anterior que apontava “ausência de interesse federal” no caso. O desembargador, no entanto, não decidiu se o Ministério Público tem ou não legitimidade para ajuizar a demanda contra a IURD.
“Fixada a competência, cumpre ao juiz apreciar a legitimação ativa do Ministério Público Federal para promover a demanda, consideradas as suas características, as suas finalidades e os bens jurídicos envolvidos”, escreveu.
Em junho de 2020, João Paulo Cuenca fez uma postagem no antigo Twitter (atual X), dizendo que “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. A publicação resultou em uma campanha online pedindo sua demissão do periódico alemão Deutsche Welle, o que acabou ocorrendo.
Como retaliação, a Universal, segundo o MPF, teria mobilizado seus pastores a entrarem com 144 ações, praticamente idênticas e com a mesma estratégia processual, em Juizados Especiais Cíveis de diferentes cidades e estados do país. Somados, os pedidos de indenização atingiam o valor de R$ 3,3 milhões.
No entendimento do MPF, a estratégia dificultou a defesa do jornalista e configuraria “litigância predatória, gerando efeito inibidor à liberdade de imprensa”.
O órgão ajuizou uma ação civil pública, pedindo que a Universal pague pelo menos R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, decorrentes de assédio judicial. No entendimento do MPF, a movimentação abusiva da máquina judiciária em desfavor de um jornalista representaria um ataque a toda a classe e o ofício jornalísticos. Isso favoreceria “a formação de uma cultura do medo, na qual outros jornalistas e indivíduos da sociedade também passam a temer eventuais retaliações judiciais mediante o exercício de sua liberdade de expressão”.
O Ministério Público Federal recordou que estratégia semelhante já havia sido usada pela Universal em 2007 contra a jornalista Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo. Depois de publicar matérias sobre a IURD e a expansão das empresas ligadas à instituição, ela se tornou ré em 111 ações judiciais, também praticamente idênticas, em diferentes estados e comarcas.
