Um código, muita discórdia

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A votação do novo Código Florestal Brasileiro será o primeiro desafio de 2011 de Izabella Teixeira, mantida no Ministério do Meio Ambiente pela presidente Dilma Rousseff. Além de mediar o conflito entre ruralistas e ambientalistas, a ministra terá de administrar a posição de outros setores do governo, como Ministério da Agricultura e Embrapa, favoráveis ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em agosto por 13 votos a cinco numa comissão especial.

Em dezembro, mesmo sem conseguir votar o novo texto devido às disputas com ambientalistas, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que a proposta pule a fila dos projetos prontos para deliberação e seja votada em regime de urgência. Aldo Rebelo assegura que a proposta tem apoio de 80% dos deputados e que a votação ocorrerá nos primeiros meses de 2011. Para ele, a legislação ambiental inviabiliza a economia brasileira.

A aprovação contaria também com o apoio do novo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que considera o projeto de Rebelo "nota 10" e rebate as críticas de que haverá aumento do desmatamento. Para ele, os produtores terão mais segurança jurídica. A pasta do Desen­­volvimento Agrário também é favorável às mudanças. O argumento dos produtores rurais, encampado pelo deputado comunista, é de que a atual legislação ambiental é um empecilho ao desenvolvimento econômico.

Já para os ambientalistas, as mudanças podem colocar em risco os avanços contra o desmatamento e ainda comprometer a meta brasileira de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões nacionais de gases de efeito estufa até 2020. O potencial de desmatamento de 640 mil hectares provocado pela alteração do código seria superior ao desmatamento que o Brasil espera ter daqui a 10 dez anos. No ritmo atual, de forte tendência de queda da derrubada da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente planeja cumprir com folga a meta firmada durante a Con­­ferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-15), no fim de 2009 na Dinamarca.

Para enfrentar as mudanças no Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente preparou texto alternativo que tenta minar uma das mais polêmicas propostas do parlamentar comunista: anistia de multas aos desmatadores. O texto prevê a suspensão apenas temporária das multas. Para a área ambiental do governo, a cobrança da multa pode ser adiada se o agricultor assumir o compromisso de recuperar a área destruída. Ao término do prazo concedido, a multa seria cancelada se a recuperação seguir o que for acertado com o agricultor.