União quer que indústria do tabaco indenize o SUS

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Brasília - O governo quer acionar na Justiça a indústria do tabaco para que ela pague indenização ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos do Estado com o tratamento médico dos fumantes. A medida, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano – que ainda está no Congresso –, enfrenta oposição de fabricantes de cigarro, que a consideram inconstitucional, e de congressistas do Sul, região produtora de fumo.

Se for aprovada, a diretriz valerá para todo o ano de 2011 – período de vigência da LDO e prazo que a União terá para entrar com as ações – e dependerá de um estudo, ainda não elaborado pelo Ministério da Saúde, sobre o custo das doenças relacionadas ao cigarro no SUS.

"Levante" contra o fumo

Segundo o ministério, há cerca de 50 doenças relacionadas ao fumo. Em levantamento de 2007, e baseado nas enfermidades cancerígenas, cardiovasculares e respiratórias, o Instituto do Câncer estimou em mais de R$ 350 milhões o impacto do tratamento médico com internação no sistema público. O ministério considera o valor subestimado. O ministro José Gomes Temporão é favorável ao projeto do senador Tião Viana (PT-AC). O congressista diz que "essa é uma maneira de estimular o levante contra o uso do tabaco".

A Souza Cruz, maior fabricante de cigarros do país, argumenta que o SUS é custeado "por meio da arrecadação de tributos", e que é uma das "dez maiores pagadoras" de impostos do Brasil. "Im­­portante ainda ressaltar que os riscos associados ao consumo de cigarros são amplamente conhecidos pela população", diz a empresa. Segundo estimativa do governo, cerca de 15% dos brasileiros (28 mi­­lhões de pessoas) fumam com regularidade.