Urbs inicia recadastramento de táxis nesta segunda-feira

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Começa nesta segunda-feira o recadastramento dos 2.252 titulares de licenças de táxis de Curitiba, com uma escala de atendimento organizada de acordo com os finais do número de registro do táxi. O recadastramento terminará no dia 20 de dezembro.

Todos os titulares das permissões do serviço de táxi deverão apresentar uma relação de documentos para confirmar o atendimento de todas as exigências da lei municipal do serviço de táxis (número 3.812 de 9 de outubro de 1970) e do regulamento dos serviços de transporte individual de passageiros (decreto 18 de 1990).

Durante o período, ficarão suspensos todos os processos de transferência de permissão. De acordo com o presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Paulo Schmidt, o objetivo do recadastramento é verificar se há permissões que contrariem a legislação vigente. A transferência voluntária das permissões é garantida pelo artigo 7º do decreto municipal 18/90, desde que a pessoa que receba a permissão não seja titular de outra licença do serviço ou tenha outra fonte de renda.

Para coordenar o processo, foi formada uma comissão especial, com a participação da diretoria jurídica da empresa. O recadastramento foi anunciado pela Urbs após reportagens da Gazeta do Povo que revelaram detalhes do comércio clandestino de placas de táxi, um negócio ilegal que movimenta até R$ 14 milhões por ano. Com as publicações, o Ministério Público e a Câmara Municipal também passaram a investigar o caso.

Calendário e documentação

A cada mês serão atendidos os taxistas com determinados registros finais. Confira:

Registro finais 3 e 9 – setembroRegistro finais 0, 1, 4 e 7 – outubroRegistro finais 2, 5 e 8 – novembroRegistro final 6 – dezembro

Não esqueça

Todos os titulares das permissões deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos:

-Cédula de identidade-CPF ou CNPJ-Contrato ou estatuto social, se pessoa jurídica-Comprovante de endereço-Certidão negativa dos ofícios-Distribuidores cível e criminal-Certidão negativa do ofício distribuidor de protestos-Declaração assinada, sob as penas da lei, de que não exerce outra atividade que gere renda-Carteira de habilitação-Alvará de localização, se pessoa jurídica-Comprovante de inscrição do INSS-Certificado do curso de informações turísticas para taxistas

Endereço

O atendimento será feito das 8h30 às 17 horas, na central de atendimento do Cartão Transporte e Passe Escolar, no bloco interestadual da Estação Rodoferroviária de Curitiba, com acesso pela Avenida Affonso Camargo.