Vans de Curitiba poderão operar em São José dos Pinhais por mais 90 dias

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Após os protestos na manhã desta quarta-feira (22), representantes dos motoristas de vans de Curitiba, da Secretaria de Transportes de São José dos Pinhais e do Ministério Público (MP) fizeram uma reunião para chegar a um acordo sobre a regulamentação do transporte fretado no município limítrofe à capital. Pela reunião, ficou decidido que será feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), válido por 90 dias, criando regras provisórias para o transporte até que se encontre uma solução definitiva ao impasse. Assim, motoristas de empresas com sede em Curitiba – impedidos de pegar passageiros no Aeroporto Afonso Pena, de acordo com a legislação municipal vigente desde maio de 2012 – poderão continuar com os trabalhos durante o período.

O clima de desconforto, porém, continua. "Não tivemos êxito nenhum com a prefeitura, foi o MP que ofereceu essa solução e amenizou a situação", afirma Marcos Maia, diretor da Associação de Vans de Curitiba. "Só em Curitiba tem 1.600 vans. Como é que vamos liberar tudo? Precisamos regulamentar para que a gente não perca o controle urbano", diz Giovani de Souza, secretário de transportes de São José dos Pinhais.

A reunião aconteceu depois de um protesto de cerca de 300 motoristas de vans no aeroporto durante a manhã. Os motoristas se reuniram em frente à sede da Urbs, na capital, às 7h30, e seguiram em comboio para o terminal aéreo.

Nesta quinta-feira (23), uma nova reunião deve ser realizada para estabelecer, formalmente, quais serão as regras do TAC. Representantes da prefeitura, das empresas de transporte e do MP deverão participar do encontro. Decorrido o prazo de 90 dias, há a possibilidade de uma licitação para regulamentar o transporte dentro do aeroporto. "Essa é uma opção, assim como há algum tempo licitamos os táxis da cidade", afirma o secretário.

Novas leis

Segundo o secretário, as duas leis que regulamentam o transporte privado de passageiros – ambas aprovadas em maio deste ano – vieram em resposta a uma recomendação do Ministério Público. "Há um problema sério nos aeroportos, com carros piratas, táxis clandestinos e gente trabalhando sem autorização. Tem vans para todos os lados e nenhuma é regulamentada no município. Mandei várias recomendações à prefeitura para que tomassem providências", afirma o promotor de Justiça Divonzir José Borges.

O texto da lei 1.990, que trata especificamente do transporte por vans, coloca como requisito para licença a necessidade de a empresa ter sede no município de São José dos Pinhais. Sem autorização, o veículo é considerado irregular. "A lei começou a valer a partir do momento que foi homologada. Publicamos em Diário Oficial, divulgamos via assessoria de imprensa", afirma Souza. Segundo ele, o problema começou há cerca de 20 dias, quando a secretaria endureceu as fiscalizações. "Inicialmente, nosso foco eram os piratas, isto é, aquelas pessoas que não têm nem empresa e usam o carro próprio. Mas começamos a verificar irregularidades também nas vans: algumas com placas cinza, outras carregando apenas um passageiro. Conforme a abordagem foi ficando mais rigorosa, eles [os motoristas das vans] se manifestaram", afirma.

Já para os representantes das empresas de vans, as exigências dificultam o trabalho. "A prefeitura está muito intransigente. Não vejo como fazer isso que eles querem. Imagine se tivermos que abrir sede em cada uma das cidades da região metropolitana? Vai gerar um ônus muito grande", analisa Maia.

Mesmo que, decorrido o prazo de 90 dias, seja feita uma licitação, o secretário não abre mão da regra. "Faz parte da legislação municipal. Qualquer empresa pode participar mas, se vencer a licitação, terá que se regularizar conforme as nossas leis", diz.