Uma das principais fontes de recursos para a construção de creches e pré-escolas, a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinada ao Ministério da Educação (MEC) caiu 81% este ano. Passou de R$ 7,1 bilhões autorizados na lei orçamentária de 2015 para R$ 1,3 bilhão no atual exercício. Com os contingenciamentos determinados pelo governo devido à grave crise econômica, esse montante diminuiu ainda mais, atingindo o patamar de R$ 623 milhões.
O valor é considerado irrisório para cumprir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE): universalizar o acesso de crianças de 4 e 5 anos à pré-escola em 2016. Para atingir este objetivo, será necessário levar às salas de aula 700 mil crianças no Brasil, conforme dados oficiais.
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Em 2015 também houve cortes, mas não se sabe quanto dos R$ 7,1 bilhões do PAC para a Educação foi cancelado, já que o decreto de contingenciamento previu uma tesourada global, sem especificar valores. O MEC fechou o ano passado com empenho de R$ 2,2 bilhões dessa fonte de recursos — um valor quase quatro vezes maior que os módicos R$ 623 milhões disponibilizados em 2016, num indicativo de restrições orçamentárias sem precedentes.
A falta de recursos inviabiliza a promessa do governo de construir seis mil creches no país. Mais de cinco anos depois de Dilma Rousseff anunciar a meta, na primeira campanha eleitoral à presidência, um balanço atualizado mostra que pouco mais da metade (3.089 unidades) foi entregue. Em nota, o MEC destaca que “todas as ações estruturantes” da pasta serão preservadas e que estão sendo discutidas “possíveis fontes de recursos disponíveis para construção de creches, novos módulos e educação infantil”.
A verba do PAC para a Educação é usada, em grande parte, para construção de creches, de quadras esportivas e para fazer reformas nas escolas. Quando a lei orçamentária de 2016 saiu com R$ 1,3 bilhão para o MEC, já estava desenhado um quadro grave de aperto dos investimentos. Com o corte reduzindo o valor à metade, o temor é de uma paralisação do programa na área da educação.
“As pesquisas mais recentes, no Brasil e no mundo, mostram que creche de qualidade é essencial para o desenvolvimento da criança, não só cognitivo mas também psicológico e afetivo. Uma matrícula em creche tem um custo médio anual de R$ 4 mil. Isto no sistema atual, que não tem infraestrutura adequada, nem valoriza o profissional. O problema é ainda pior porque falta vaga. Tem que gastar muito mais. O Brasil tem que escolher o que quer, e não está valorizando a educação”, lamenta Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Para destravar a criação de creches, o MEC fez um pregão único, voltado para modelos pré-moldados, de rápida construção, na primeira passagem do atual ministro Aloizio Mercadante na pasta, ainda em 2013. Uma série de problemas, desde falta de terrenos apropriados até projetos mal elaborados, levou à paralisação de algumas obras. Ano passado, o MEC devolveu às prefeituras a tarefa de licitar diretamente a construção de creches.
A crise econômica, com queda de arrecadação, também levou o governo federal a elaborar novos modelos de creches, mais baratos. O MEC passou a trabalhar com um módulo que custa cerca de R$ 400 mil e tem de ser feito como uma extensão de escolas já existentes, para absorver a estrutura pronta de itens como energia, segurança e abastecimento de água. Com caixa deficitário, porém, a continuidade das ações tende a ficar comprometida.
A meta 1 do PNE estabelece a universalização da pré-escola em 2016. Os últimos dados apontam que 89,1% das crianças de 4 e 5 anos estão matriculadas. Os quase 11% restantes, cerca de 700 mil crianças, concentram-se em áreas menos providas dos serviços públicos de forma geral, daí a dificuldade de fazer essa inclusão.
O PNE também estabelece, na meta 1, a matrícula de no mínimo 50% das crianças de até 3 anos na escola até 2024. Hoje, cerca de 30% são atendidas. Apesar do prazo ampliado, a meta é considerada ousada por quem acompanha as políticas educacionais, porque ela já havia sido estabelecida para 2005, no Plano Nacional de Educação que vigorou entre 2001 e 2010, sem ter sido atingida.
