Verba prevista pode dificultar alcance de metas na educação

PRAZO

Os estados têm até 26 de junho para aprovar seus PEEs. Os projetos devem se integrar ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Paraná terá de ampliar o ensino integral e a oferta de vagas

As metas do Plano Estadual de Educação (PEE) contemplam todas as fases do ensino: da educação infantil ao ensino superior. A ênfase está na ampliação de vagas. O plano prevê ainda o investimento em educação integral, com a expansão a 65% das escolas públicas, de modo a atender a pelo menos 60% dos alunos da educação básica.

Até o fim da vigência do PEE, em 2025, o Paraná deverá ter zerado a demanda por creche e garantir que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade certa. O plano estabelece como meta alfabetizar as crianças até o terceiro ano do ensino fundamental. Para o ensino superior, o objetivo é elevar a taxa bruta de matrículas para 55%.

“As metas são ousadas, mas teremos dez anos para cumpri-las. Então, tem tempo para trabalharmos, interagirmos e buscarmos formas de cumprir o que é proposto. A ousadia é necessária para que tenhamos as mudanças”, diz a superintendente da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Fabiana Campos.

O PEE contempla metas de inclusão a alunos que tenham necessidades especiais e de estabelecimento de igualdade. Uma delas prevê a equiparação escolar entre negros e não negros, e a elevação da escolaridade média da população do campo e de regiões mais pobres do estado.

“O projeto sintetizou um debate que vinha se acumulando desde 2010, quando fizemos as primeiras conferências de educação. Se tivermos condições de implantar tudo que está proposto, será um salto enorme”, diz o deputado Professor Lemos (PT).

Metas preveem aprovação de plano de carreira

Algumas das metas previstas pelo Plano Estadual de Educação (PEE) tratam da valorização dos educadores. Estabelecem, por exemplo, que os professores do magistério deverão ter os rendimentos equiparados a profissionais com escolaridade equivalente. Os docentes também deverão ter um plano de carreira aprovado em dois anos.

Na avaliação de quem participou das discussões do PEE, esses objetivos tornam mais evidentes a necessidade de se ampliar os repasses à educação. Não há estudos sobre o impacto financeiro em que a implantação das medidas acarretariam. Estima-se que a defasagem dos vencimentos dos professores do magistério seja de 50%, em comparação a outras carreiras do Executivo.

“Essas metas serão obrigações que o governo do estado assume. Como a disparidade [salarial] é grande, é urgente que a previsão orçamentária esteja bem definida”, diz o deputado Professor Lemos.

Para a APP-Sindicato, as discussões sobre valorização dos professores ganham mais corpo diante da atual conjuntura. A rede estadual de educação vive uma greve sem precedentes, afetando um milhão de estudantes. Os professores reivindicam reposição salarial de 8,1% (a inflação do período), enquanto o governo oferece 5%. Paralelamente, universidades estaduais também pararam e já tiveram seu calendário afetado.

“Se o governo diz que não tem dinheiro sequer para repor a inflação, como vai fazer para cumprir essas metas? Sem mais dinheiro, não tem mágica”, diz Antonio Carlos Frutuoso, da APP-Sindicato.