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Quando o voto nulo volta a ser discutido, nos períodos que antecedem as eleições, surgem versões variadas sobre o efeito desse ato no processo eleitoral. Mas a legislação é clara.

Brancos e nulos

Existe uma diferença entre votos brancos e nulos. O primeiro não é capaz de anular a eleição e o eleitor, inclusive, encontra essa tecla (Branco) na urna eletrônica. Já o voto é anulado quando o eleitor tecla um número de candidato inexistente e confirma a opção.

Anulação

Se metade dos eleitores mais um votar nulo, aquela eleição perde a validade. Mas essa regra só vale para a escolha do presidente, governadores e prefeitos. Caso isso acontecesse neste ano, por exemplo, na eleição presidencial, seria convocado novo pleito só para presidente.

Prazo

A nova eleição deve ser convocada no prazo de 20 a 40 dias.

Candidatos

Este novo pleito é disputado pelos mesmos candidatos.

Validade

Os votos brancos e nulos são apenas registrados para fins de estatística. Eles não vão para nenhum candidato.

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