Vereador preso por homicídio perde mandato por faltar sessões

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Por unanimidade, os vereadores de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, aprovaram no fim da tarde desta quinta-feira (25) a declaração de perda do mandato do vereador José Vilmar Luciano (PP), de 46 anos. O parlamentar está preso desde maio deste ano acusado de mandar matar o vereador Valdomiro Francisco da Silva, 34 anos, conhecido como "Miro Siqueirense". O crime aconteceu no dia 21 de agosto de 2006 em um bar no bairro Nações.

A perda do mandato, no entanto, não está diretamente relacionada ao crime. De acordo com o vereador Orlando Bonette (PT), que preside a Comissão Especial de Investigação, Vilmar Luciano feriu o artigo 119, parágrafo terceiro, do regimento interno da Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande. "O artigo versa sobre as faltas não justificadas de um parlamentar em sessões. Até agora (quinta-feira), foram 20 ausências, seis a mais que o permitido. Em nenhum momento ele apresentou justificativas", explicou Bonette. "Não podemos votar pela cassação por falta de decoro enquanto o vereador (Vilmar Luciano) não for julgado pela justiça", completou.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) indeferiu um pedido de habeas-corpus em favor de Vilmar Luciano. O advogado Alexandre Lagana, que assina o pedido, não foi encontrado pela reportagem para comentar a perda do mandato do vereador. Quem assume a cadeira na Câmara é a suplente Ana Miranda, também do Partido Progressista (PP). Mas, de acordo com Bonette, Vilmar Luciano pode recorrer à justiça para reaver o mandato.

O crime

Vilmar Luciano e outras duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em maio deste ano pelo crime de homicídio. Na denúncia, o promotor Paulo Conforto explica que o vereador, na época suplente, mandou matar "Miro Siqueirense" para assumir a cadeira na Câmara - o que fez após o assassinato.

Vilmar Luciano encomendou a Carla Adriane dos Santos, mediante promessa de pagamento, o assassinato do vereador. Carla, ainda segundo a denúncia, aceitou o serviço e pediu ajuda ao filho R.S.S, que teve o apoio ainda de Edio Oliveira Rocha, vulgo "Edinho", 20 anos.

A denúncia detalha a forma em que o parlamentar foi assassinado. "Armado com um revólver, Edio permaneceu vigiando a porta do bar. O adolescente R.S.S ingressou no estabelecimento e, agindo de surpresa, disparou diversas vezes contra o vereador Valdomiro Francisco da Silva". Dois tiros acertaram o parlamentar – um na cabeça e outro no tórax.

"Miro Siqueirense" estava na sua primeira gestão. Casado, pai de três filhos, nas últimas eleições ficou para suplente, assumindo posteriormente o cargo de vereador.

De acordo com o promotor, o jovem R.S.S foi apreendido dias após o crime e permanece internado. Edio está preso e Carla foragida da justiça. O processo criminal contra Vilmar Luciano está em fase de depoimentos de testemunhas de defesa. Após as alegações finais, a juíza vai decidir se o vereador vai à júri popular.