... o nível de alerta já foi atingido

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Embora a proporção de funcionários do governo paranaense em relação à população não indique exatamente um "inchaço" da máquina pública (veja reportagem na página anterior), os gastos com pessoal estão em um patamar considerado de "alerta" pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O estado comprometeu, no ano passado, 44,91% de suas receitas correntes líquidas com folha de pagamento. O sinal amarelo de que o estado pode estar gastando demais com pessoal, segundo a LRF, é acionado quando as despesas chegam a 44,1%. Um segundo alerta é feito quando o patamar de 46,55%, chamado de limite prudencial, é atingido. E o limite máximo permitido pela lei é de 49%.

Para evitar problemas fiscais, o governo estadual não pode se descuidar nem um instante dos gastos com pessoal. A administração estadual ultrapassou, em 2004, o limite prudencial fixado pela LRF. O baque ocorreu em virtude do crescimento de 28 mil cargos entre 2003 e 2004. A partir daí, o estado teve de pôr o pé no freio na criação de cargos para cortar despesas. E a administração estadual manteve a média de cargos na casa de 160 mil nos anos seguintes. Mas o esforço não foi suficiente para tirar o estado do primeiro nível de "alerta". E o Paraná fechou 2006 como o quinto estado brasileiro que mais compromete a receita com folha de pagamento.

Sanções

Por determinação da LRF, o governo estadual pode gastar até 49% da receita corrente líquida com o pagamento de funcionários. Se ultrapassar esse patamar, a administração sofre uma série de sanções, como a proibição de fazer empréstimos e até mesmo a intervenção do governo federal, diz José Carlos Oliveira de Carvalho, mestre em Auditoria do Setor Público e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. É para não deixar o estado chegar nesse ponto que existe o limite prudencial de 46,55%. Quando ele é atingido, dispara um gatilho: várias medidas de contenção tem de ser implantadas, como a proibição de novas contratações e a redução do número de cargos comissionados. Esse patamar, atualmente, não foi atingido pelo estado, que está, porém, acima do limite de alerta de 44,1%. Esse patamar não traz consigo punições ao estado.

Por ora, o sinal é só de alerta, mas problemas podem ser avistados num futuro breve. Primeiro porque os gastos com pessoal geralmente não diminuem e a receita está sempre sujeita a oscilações. É o que está acontecendo neste ano. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, que vinha crescendo constantemente desde 2002, apresentou queda a partir do segundo semestre do ano passado. A previsão orçamentária para 2007, feita em meados do ano passado, estimava que a arrecadação de ICMS seria bem maior. A crise na agricultura teve reflexos na indústria e a receita sofreu o impacto. Por isso, no início do ano, prevendo R$ 660 milhões a menos do que a estimativa, o governo decidiu cortar vários tipos de despesas. Já os gastos com pessoal não puderam ser reduzidos. Com o orçamento pressionado, a administração estadual chegou a condicionar, durante o ano, as melhorias no salário dos servidores ao fim da multa pelo não-pagamento dos títulos podres do Banestado.

Nos anos de 2003 e 2004, a receita subiu menos do que o gasto com pessoal. A elevação foi significativa no primeiro ano do mandato anterior do governador Roberto Requião (PMDB). Enquanto a receita aumentou 11,6%, a destinação para o funcionalismo foi 15,9% maior. Já em 2005 e 2006, provavelmente em conseqüência das medidas para não chegar ao limite de gastos, a arrecadação cresceu mais do que a despesa com a folha de pagamento.

Para a secretária estadual de Administração, Maria Marta Lunardon, o estado hoje não enfrenta problema algum. Ela afirma que os gastos com pessoal não afetam a obediência à LRF e que o governo sempre cumpriu, com folga, os limites. "Estamos sempre dentro da lei. Tanto que nunca fomos punidos", assegura o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno.

É de praxe

A doutora em Economia Virene Roxo Matesco, professora da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, diz que o comprometimento com despesas do funcionalismo ocorre no Brasil inteiro. "De modo geral, os políticos têm mais preocupação com quantidade do que com qualidade." Segundo ela, existe uma lógica política em aumentar o quadro de pessoal. A contratação de funcionários pode render votos dos contratados e de seus parentes.

A economista destaca ainda que a quantidade de servidores compromete a qualidade. Com gastos pulverizados para muitos funcionários, sobra menos dinheiro para assegurar boas condições de trabalho, bons salários, treinamento e estrutura, que seriam fundamentais para garantir um bom serviço público. "Como não há conquista de clientes no setor público, não existe também essa preocupação com a qualidade, que norteia o setor privado." Na opinião de Virene, o reflexo é que sobram funcionários desmotivados, em ambientes inadequados e sem a perspectiva de melhorar a prestação de serviço, já que o empenho não dá retorno algum para o servidor.

A professora do Isae/FGV Denise Basgal diz que o balanço financeiro de um estado pode ser interpretado de várias maneiras. "Se o aumento de gastos é porque o funcionalismo é bem remunerado e presta bom serviço, então a leitura do número deve ser de que há uma boa gestão pública, que atende às atribuições do governo." Mas ela lembra que a melhoria não necessariamente está condicionada ao aumento na quantidade de servidores.