O primeiro projeto de iniciativa popular do Brasil tramitou no Paraná. A proposta para revogar a lei que autorizou a venda da Copel foi subscrita por mais de 130 mil eleitores e mobilizou todas as correntes políticas do estado e entidades da sociedade organizada.
Por apenas um voto, o projeto não foi aprovado, em agosto de 2001. Na sessão mais longa da história da Assembléia Legislativa, que durou 24 horas, o governo do estado ganhou a votação e o projeto foi derrubado por 27 votos a 26.
Na Câmara Federal, tramitaram até hoje apenas 4 projetos de iniciativa popular. Mas, ao contrário do Paraná, acabaram sendo "adotados" por deputados que passaram a ser autores das propostas e deixaram de ser assinados pela população.
Em 1992, o movimento popular por moradia pediu a criação de um fundo e de um conselho próprio. No ano seguinte, a escritora Glória Perez, após o assassinato de sua filha, a atriz Daniela Perez, apresentou projeto caracterizando chacina como crime hediondo. Em 1999, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassação dos candidatos que tentem comprar votos. Os três projetos viraram lei.
Os brasileiros também tiveram a oportunidade de experimentar há dois anos outro instrumento de democracia direta: o referendo, que decidiu pela não proibição das armas de fogo no Brasil. Foi o segundo caso da história. O primeiro aconteceu no governo de João Goulart, em 1963, quando a população foi consultada sobre a manutenção do parlamentarisamo (que vigorava naquela época) ou pelo presidencialismo. Optou pelo segundo.
Já o único plebiscito brasileiro ocorreu em 1993, quando todos os eleitores do Brasil foram chamados a escolher entre República ou Monarquia, como modelo de Estado, e sobre parlamentarismo ou presidencialismo, como forma de governo. (KC)
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