10 falhas da Justiça

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Esta será uma semana decisiva para o Judiciário paranaense. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará, a partir de amanhã, uma inspeção nas unidades judiciárias do estado. Também serão alvo da fiscalização os cartórios. Um dos problemas nessa área é que o Paraná tem cerca de 200 titulares de cartórios que não passaram por concurso público. Outro ponto que será investigado é a demora dos juízes em julgar os processos. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, a Justiça Estadual vive "um período de crise" e é preciso um "tratamento de choque" para sanar os problemas. Confira quais são os dez principais defeitos do Judiciário paranaense, de acordo com avaliação dos usuários e a partir de dados do CNJ e do Tribunal de Justiça do Paraná:

1)Falta de combate aos "feudos" nos cartórios

Em junho deste ano, o CNJ determinou o afastamento de todos os titulares de cartórios que não passaram por concurso público, exigência prevista na Constituição de 1988. No Paraná, aproximadamente 200 serventias seriam atingidas pela medida. Os cartorários tinham a expectativa de reverter a situação por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, em trâmite na Câmara Federal. Mas o presidente da Casa, Michel Temer, não tem intenção de pôr a matéria em votação, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já indicou que a PEC poderia ser considerada inconstitucional. Como a decisão do CNJ está valendo, o Tribunal de Justiça do Paraná deveria tomar alguma iniciativa – o que não ocorreu até agora. "Além disso, é preciso fiscalizar toda a atividade dos cartórios. Eles não são empresas privadas para atenderem os consumidores do jeito que quiserem", observa o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado. O Tribunal de Justiça informa que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para o cumprimento das decisões do CNJ.

2)Indefinição no reajuste dos cartórios

A Constituição Federal garante a remuneração justa aos cartórios extrajudiciais (que emitem certidões e registram contratos) e aos cartórios judiciais (porta de entrada para ingressar com ações na Justiça). No entanto, no Paraná, não há aumento desde 2002 (quando o preço de alguns serviços subiu até 1.000%). Em 2007, o TJ encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei prevendo reajuste linear de 33% (que poderia chegar a 50,5% atualmente). Em audiência pública realizada no início de setembro, os deputados estaduais sinalizaram que o ideal seria que o TJ enviasse um novo projeto, com reajustes não lineares e uma tabela de custas progressiva. Eles avaliam que, dessa forma, o impacto sobre o bolso do consumidor seria menor e os próprios cartorários seriam beneficiados. O TJ, no entanto, não pretende modificar o projeto.

3)Processos "mofando" nas prateleiras

No fim de 2008, o TJ-PR tinha 146 mil processos anteriores a 2005 pendentes de julgamento. A Meta 2, instituída pelo CNJ no início deste ano, prevê que todas essas ações sejam apreciadas até dezembro. A exigência do Conselho surtiu efeito: o TJ passou de uma média mensal de 4 mil julgamentos de processos antigos para 7,8 mil em agosto e 11,8 mil em setembro. Com esse esforço, o Judiciário estadual cumpriu 40% da meta. O porcentual ficou acima da média brasileira (33%), mas seis estados tiveram uma performance melhor do que a do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo o TJ, a tendência é que o número de julgamentos aumente ainda mais.

4)O silêncio dos desembargadores

A comitiva do CNJ também quer explicações sobre os processos que aguardam manifestação há mais de 100 dias. De acordo com o Conselho, há 14 mil processos nessa situação no Paraná. Considerando apenas os 120 desembargadores do TJ, eles acumulavam 3.622 ações sem nenhum tipo de movimentação em setembro. No mês anterior, esse número era ainda maior: 4.477. O TJ ressalta que, somente em 2009, o número de processos distribuídos aos magistrados foi de 100.207 e que eles fizeram 101.187 julgamentos. "Ou seja, o número de julgamentos é superior ao número de feitos distribuídos", diz nota enviada pela assessoria do TJ.

5)A falência das Varas de Falência

A Justiça do Paraná tem apenas quatro Varas da Fazenda. Elas são responsáveis por julgar todos os processos referentes a tributos municipais e estaduais. Além disso, cuidam das execuções fiscais e das falências e concordatas de empresas. Na 1ª Vara da Fazenda tramitavam cerca de 100 mil processos em junho de 2008. Nas outras três varas a situação é semelhante: a média de processos é de 81 mil. Nas Varas Cíveis (são 22 no Foro Central de Curitiba) a média é de 8,4 mil. "O Paraná cresceu muito, mas o número de Varas de Fazenda é o mesmo de 20 anos atrás", observa o advogado Leonardo Sperb de Paola. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há 12 Varas de Fazenda, além de uma que cuida apenas de falências e concordatas. Segundo o TJ, já foram criadas mais quatro Varas da Fazenda, mas a instalação delas depende, entre outros fatores, da conclusão de concurso, em andamento, para a contratação de pessoal.

6)Divergências familiares agravadas

No Foro Central de Curitiba há apenas quatro Varas de Família. O acúmulo de processos não é tão expressivo como nas Circunscrições da Fazenda (a média foi de 7 mil em 2007). Mesmo assim, os usuários reclamam da falta de estrutura e da lentidão. Estimativas apontam para a necessidade de 12 Varas de Família. "São poucas varas e o atendimento não está a contento", avalia o advogado Edilson Luiz Warmling Filho. Segundo ele, há diferenças no andamento dos processos de quem paga as custas e daqueles que recorrem ao direito da justiça gratuita. "Se uma petição inicial leva em torno de dez dias para ir conclusa ao juiz, para quem tem justiça gratuita essa espera pode chegar a 30 dias." O TJ apenas informa que existe a possibilidade de instalação de mais Varas de Família.

7)Presos provisórios quase permanentes

O CNJ quer saber a situação das pessoas presas que aguardam julgamento no estado. De acordo com a advogada Isabel Mendes, secretária da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, o tempo de espera para a primeira audiência não poderia exceder três meses. "Mas, no Paraná, esse primeiro contato com o juiz não ocorre antes de quatro ou cinco meses", afirma ela. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, o Paraná tem 23.263 presos no sistema carcerário (inclusive os de regime aberto e semiaberto). Desses, 13,4% são presos provisórios, no aguardo do julgamento. O índice é inferior à média brasileira (36,5%), mas está acima do registrado pelo Rio Grande do Sul (7%), por exemplo. O TJ afirma que, de modo geral, o Judiciário paranaense não tem problemas de morosidade. Em 2008, a duração média de um processo nas Varas Criminais de Curitiba era de 21 meses, segundo o Tribunal. "Em matéria criminal e no âmbito do segundo grau de jurisdição, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é um dos mais ágeis do Brasil", diz a instituição, por meio de nota.

8)Gastos insuficientes com informática

Segundo o levantamento Justiça em Números, do CNJ, o gasto com informática da Justiça Estadual do Paraná é o oitavo mais baixo de todas as 27 unidades federativas. Ele corresponde a 1,2% da despesa total do órgão no estado (R$ 714,9 milhões). A média no Brasil é de 2,2%. O TJ informa que, somando os recursos do orçamento próprio com o do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), o porcentual destinado para o setor de informática neste ano foi de 3,16%. "O Tribunal de Justiça tem investido na área de informática. O respectivo departamento tem trabalhado intensamente em vários programas e sistemas, destacando-se o processo virtual e a certificação digital", informa o TJ.

9)Número de servidores é metade da média nacional

Outro dado do levantamento Justiça em Números mostra que a média de servidores efetivos do Judiciário paranaense é de 35,7 por 100 mil habitantes. No Brasil, o índice é mais do que o dobro disso: 74,8. A quantidade de pessoal auxiliar também é muito baixa: apenas 64,7 para cada 100 mil habitantes no Paraná, contra uma média nacional de 113,8. De acordo com o TJ, está sendo realizado concurso para a contratação de pessoal, tanto em primeiro grau (foros e comarcas) como em segundo grau. Já foram feitas nomeações neste ano, e elas devem continuar.

10)O pior orçamento dos tribunais estaduais

Comparando a despesa total da Justiça Estadual com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado, o Paraná ocupa o último lugar entre todas as unidades da federação. De acordo com o levantamento Justiça em Números, do CNJ, a relação entre despesa e PIB paranaense é de 0,43%. A média do Brasil é de 0,66%. Para elevar esse valor, o Tribunal de Justiça do Paraná depende da vontade do Executivo e do Legislativo. O governo estadual tem destinado 9% da receita líquida estadual para a Justiça. Além disso, o TJ conta com os recursos do Funrejus e do Fundo da Justiça (Funjus). Para 2010, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo estadual prevê recursos de R$ 835,7 milhões para o Poder Judiciário.

Serviço: Na próxima quinta-feira, o CNJ realiza uma audiência pública para debater os problemas da Justiça Estadual, no auditório do prédio anexo do Tribunal de Justiça. Os cidadãos com interesse em falar no evento precisam passar por uma triagem, que será feita no dia 11, das 9h30 às 12h e das 14h às 18h, no 11º andar do TJ.

Leia mais sobre o Judiciário paranaense na edição de amanhã.

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