Eleições
Presidente do TSE diz temer que "lei do mais esperto" prevaleça
Folhapress
A três dias do fim de sua gestão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem que o tribunal "já está flexibilizando" a punição sobre irregularidades na campanha eleitoral e disse temer que prevaleça "a lei do mais esperto". Marco Aurélio será substituído pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, que toma posse na terça-feira.
"Cada qual tem um gosto. Para o meu gosto, [o TSE] já está flexibilizando no tocante à campanha eleitoral", afirmou o ministro. "Colegas já sinalizaram que não se deve tanto quanto possível interferir e deixar que prevaleça quem sabe a lei do mais esperto, do mais audacioso, no descumprimento da regra jurídica", completou.
Segundo o ministro, as propagandas partidárias dos partidos já foram transformadas em propaganda eleitoral. "O que tivemos nesse início de ano, e ao término do ano passado, foi o desvirtuamento da propaganda partidária, que serve para realçar a plataforma do partido, mas no caso concreto, houve sim uma propaganda eleitoral que invadiu os nossos lares".
Em conversas com jornalistas, o ministro defendeu o fim da reeleição e criticou a previsão para que o governante dispute mais um mandato ocupando o cargo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que 141.824.607 brasileiros já estão aptos para votar nas eleições de 5 de outubro. O número representa um aumento de 4,43 % no eleitorado em relação a 2010, quando 135.804.433 brasileiros tinham autorização para participar do pleito.
Os dados foram apresentados pelo presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, mas fazem parte de um balanço parcial. O TSE deve concluir o balanço total do eleitoral no dia 21 de julho. O levantamento mostrou ainda que mais de 23 milhões de brasileiros vão utilizar a biometria (identificação por meio das digitais) nas urnas.
A três dias do fim de sua gestão de quase seis meses no comando do tribunal, Marco Aurélio fez um apelo pela participação do eleitorado. "A sociedade não é vítima, considerando os maus políticos do país. Ela é autora porque o fim é quem escolhe o representante", afirmou.
"O local de protesto, por excelência, deve ser a urna. E deve ser por todos os brasileiros. Nós temos muitas nuvens que estão sinalizando tempestades", completou. Ele cobrou da Justiça Eleitoral "rédeas curtas" na condução do pleito, afirmando que não pode ter "minimalismo judicial". O ministro avalia que a internet terá mais influência na disputa deste ano.
Reforma política
Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio defendeu ainda uma reforma política ampla que contemple o fim da reeleição. "Foi um equívoco dos congressistas a introdução da reeleição. Nós precisamos voltar a tradição brasileira que não contempla a reeleição.
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