21 presos suspeitos de participar de esquema de pirataria são transferidos para a PEL II

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Das 23 pessoas presas preventivamente na operação Jolly Roger, realizada nesta terça-feira (9) pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no Norte do Paraná, 21 foram transferidas para a unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina no início da tarde. Entre os presos estão empresários, funcionárias de empresas e policias civis, acusados de participar de um grande esquema de pirataria que abastecia vários estados brasileiros. Os dois policiais civis presos em Apucarana estão sendo levados para Curitiba.

Depois de seis meses de investigações, o Gaeco obteve na Justiça 24 mandados de prisão preventiva e outros 46 de busca e apreensão em empresas e casas de Apucarana, Cambé e Londrina. Até por volta das 16h30, 23 mandatos de prisão haviam sido cumpridos. O Gaeco chegou a pedir a prisão do delegado-chefe da Polícia Civil de Apucarana, Valdir Abraão, mas a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para isso. As investigações se estendem por outras quatro cidades da região e em outros 11 estados do país.

Os dois investigadores da Polícia Civil presos são acusados de receber propina para facilitar a ação da pirataria. De acordo com o Gaeco, o pagamento era feito mensalmente em dinheiro vivo. O promotor de Justiça, Cláudio Esteves, que coordena a operação, disse ter encontrado elementos consistentes, incluindo imagens, da ligação próxima entre os policias e os empresários. "Esses policiais são investigados pela prática de corrupção passiva e por integrar esse sistema capitaneado por alguns empresários no sentido de cooptar os policias e obter deles a proteção para que não desempenhassem adequadamente sua função e dessem cobertura para o exercício ilegal dessa atividade", explicou o promotor em entrevista coletiva.

Segundo ele, as empresas produziam, em geral, bonés e camisetas, utilizando-se da violação de marcas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. "Nós temos notícias, inclusive vindas do Gaeco de São Paulo, de que Apucarana seria uma grande fornecedora das regiões da 25 de Março e do Braz, em São Paulo, desse tipo de produto contrafeito", contou Esteves.

Esteves confirmou que a operação deflagrada em Apucarana não tem nenhuma relação com a Operação Vortex, realizada pelo Gaeco em Curitiba na última semana. Na capital, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão. Dois delegados e um investigador da Polícia Civil também foram presos.

Mais de R$ 1 bilhão em desvios

A operação, que ocorre em 12 estados brasileiros, investiga desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos. O trabalho conta com a participação de 150 promotores e 1,3 mil policiais. O objetivo é desarticular quadrilhas responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos. No total, foram expedidos 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas.

No Rio, foi preso em Copacabana um suspeito de participar de um grupo especializado em fraudar o fisco que sonegou R$ 182 milhões com 20 empresas de fachada de comercialização de café. O grupo vendia o produto no Espírito Santo para comerciantes do mesmo estado, utilizando, no entanto, notas fiscais das empresas de fachada sediadas no Rio. Deste modo, os comerciantes do Espírito Santo se livram do ônus do imposto. A fraude envolve também empresas de Minas Gerais.

Ex-prefeito de Porto Velho é preso

Em Rondônia, o ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) foi preso em casa. Segundo investigações da polícia, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e do MP, ele chefiava uma quadrilha que desviava dinheiro da prefeitura entre 2005 e 2012. O ex-vereador, Mario Sérgio, também foi detido.

O ex-prefeito não foi algemado e ao deixar a casa disse não saber os motivos da prisão. "Isso é uma injustiça", afirmou. Sobrinho e Mario Sérgio foram encaminhados para a penitenciária de Médio Porte (Pandinha).

Outros estados

Em São Paulo, onde contratos suspeitos superam R$ 1 bilhão, seriam cumpridos 13 mandados de prisão e 160 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Jales e pela Justiça Estadual de Fernandópolis. Investigações feitas desde 2007 apontam que um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica estaria manipulando licitações públicas em cidades do interior, simulando competição entre si, com o objetivo de superfaturar as obras.

Segundo o MP, os contratos suspeitos foram firmados com cerca de 80 prefeituras e superam R$ 1 bilhão. Há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. Durante a investigação, constatou-se o pagamento de R$ 70 mil em espécie, destinado ao pagamento de propina a servidores municipais.

No Ceará, o alvo da operação do MP é a cidade de Quixeramobim. O prefeito, o vice-prefeito, dez secretários municipais, o procurador geral e vários dirigentes de autarquias são suspeitos de desviar R$ 6 milhões por meio de fraudes em licitações. A Justiça acatou o pedido dos promotores e já determinou o afastamento de todos eles.