30 dias

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Pinga-fogo

Renato Araújo/ABr

"Ela é a ministra-chefe da Casa Civil, mas quem decide é a presidente Dilma."

Marina Silva, ex-senadora (PV-AC), menosprezando o apoio da nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados

O ministro do STF Joaquim Barbosa (foto) declarou "encerrada" a fase de instrução, quando as provas são produzidas, do processo do mensalão e abriu prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República e, em seguida, os acusados apresentem suas alegações finais. "Dada a inegável excepcionalidade do caso concreto, entendo que a concessão de 30 dias, para que as partes, sucessivamente, apresentem suas alegações finais, mostra-se razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas", disse Barbosa. A ação penal do mensalão tem 39 réus e foi aberto em 2007, após o Supremo receber a denúncia do então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza.

Mais autonomia

O Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas entregou quarta-feira ao presidente do Senado, José Sarney (foto), um PEC que pretende ampliar a autonomia dos legislativos estaduais, avançando sobre temas atualmente reservados ao Congresso Nacional. A iniciativa busca compartilhar com a esfera nacional a competência sobre áreas como trânsito e transporte, direito agrário, normas de licitação e contratação, regimento processual e educação. A medida permite, por exemplo, que os legislativos estaduais atuem na validação de regras para o trânsito ou em restrições a propagandas de bebidas alcoólicas.

Para pensar...

"A decisão do Supremo [sobre não extraditar Cesare Battisti] é lamentável. Com todo respeito aos ministros, é uma decisão taratológica do ponto de vista constitucional."

Pedro Taques, senador (PDT-MT), criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de ratificar a decisão do ex-presidente Lula de negar ao governo da Itália a extradição de Cesare Battisti.

Sem exploração

Militares de altas patentes –como generais, coronéis e tenentes-coronéis–terão de deixar de usar subalternos, especialmente taifeiros, em tarefas domésticas de suas residências num prazo de 90 dias. A determinação é da Justiça Militar de Santa Maria (RS), que concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Militar do Rio Grande do Sul.

Passaportes

A Advocacia-Geral da União recomendou que 68 passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional sejam devolvidos ao Itamaraty até agosto. A advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu para o Ministério das Relações Exteriores se adequar à nova lei para concessão de passaportes especiais, alterada dia 25 de janeiro. Com a nova lei, os documentos só podem ser concedidos por meio de uma "solicitação formal fundamen­­tada" e "que necessite de proteção adicional", compro­­vando o "interesse do país".

Lula, cidadão curitibano

O vereador de Curitiba Tico Kuzma (PSB) protocolou nesta semana na Câmara Municipal a prosposta de conceder o título de cidadão curitibano para o ex-presidente Lula, que esteve ontem em Curitiba para participar da Marcha de Mobilização dos Catadores de Materiais Recicláveis. Kuzma justificou a proposta dizendo que Lula colaborou com diversos programas e obras para Curitiba e que é uma "personalidade mundial, reconhecido por seu trabalho, luta e perseverança".