Os embargos de declaração do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o rito do impeachment ganharam força com um manifesto assinado por frentes parlamentares contra o voto do ministro do STF Luís Barroso, cuja tese sobre a obrigatoriedade do voto aberto para escolha dos membros da comissão especial do impeachment foi endossada pela maioria dos colegas da Corte.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos parlamentares que encabeça o manifesto, afirma que a possibilidade de voto secreto nas eleições da Casa está prevista expressamente no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e que Barroso “omitiu o fato”. Serraglio, que é a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, nega que o manifesto tenha relação direta com a cassação da petista.
Cunha ameaça paralisar a Câmara enquanto STF não julgar recurso sobre impeachment
Leia a matéria completa“Nós estamos profundamente insatisfeitos com a decisão do STF. Não é uma questão de ser contra ou a favor do impeachment da presidente. Mais de 300 parlamentares, de vários partidos, assinaram o manifesto em defesa da prerrogativa da Câmara, de fazer o voto fechado nas eleições”, diz Serraglio.
No ano passado, a comissão especial do impeachment foi eleita através do voto fechado, como queria a oposição. Dias depois, uma decisão do STF anulou a eleição, sustentando, entre outras coisas, que a escolha dos membros do grupo deveria ter sido aberta.
-
Juízes desafiam lei das “saidinhas” e concedem progressão de pena sem exame criminológico
-
Obra bilionária da maior ponte sobre a água na América Latina preocupa governos
-
Marina Silva é pressionada e exploração da margem equatorial deve ser decidida em conselho do governo
-
O desemprego estável e o recorde na carteira assinada
Deixe sua opinião