Auditoria
Computadores de denunciados são recolhidos
A Controladoria-Geral da União (CGU) recolheu na manhã de ontem, na sede do Ministério dos Transportes, o conteúdo de oito computadores para análise de dados de contratos de obras. Essa é a etapa inicial do trabalho de auditoria que será feito sobre toda a estrutura do ministério. No total, serão investigadas possíveis irregularidades em 34 contratos de obras e em uma licitação. As investigações recaem sobre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit, responsável por rodovias) e a Valec (estatal de ferrovias).
Os computadores do diretor afastado do Dnit, Luiz Antonio Pagot, do ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, e do ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, Mauro Barbosa, serão analisados.
A maior parte dos contratos com problemas está na Valec. No total, são 23 contratos e uma licitação investigados pela CGU. Um dos problemas levou o ex-ministro Alfredo Nascimento a cancelar em maio passado uma licitação de R$ 800 milhões para a compra de trilhos para a Ferrovia Oeste-Leste. Já os 23 contratos com indícios de irregularidades são referentes a vários trechos em construção da Ferrovia Norte-Sul e somam quase R$ 2 bilhões. Há indícios de superfaturamento e pagamento por serviços não realizados.
No Dnit serão fiscalizados 11 contratos: sete de rodovias e quatro de hidrovias. Na maior parte deles, os pagamentos não correspondem ao que foi realizado pelas construtoras.
Das agências
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a elevação de preços de obras do Ministério dos Transportes, ingrediente da crise que derrubou o agora ex-ministro Alfredo Nascimento, é um fato corriqueiro na pasta. Segundo o documento do TCU, quatro em cada dez contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pelas obras de rodovias federais, têm os valores inflados.
Os auditores analisaram 926 contratos vigentes ao fim de 2009. E concluíram que 43% deles sofreram aditivos de valor e 39% tiveram alterações para aumentar o prazo de entrega das obras. Técnicos do TCU consultados pela reportagem explicam que a elasticidade de prazos não impacta só no planejamento do Dnit, atrasando a entrega, mas determina o automático reajuste de preços, levando em conta as variações inflacionárias entre o prazo inicial de conclusão e a prática do canteiro de obras. Surpreende os técnicos o elevado número de alterações contratuais para terraplenagem (adequação do terreno), a etapa da obra mais difícil de ser fiscalizada.
Prática institucionalizada
Em outro documento do TCU, um acórdão do ano passado, o tribunal aponta que a prática de permitir os aditivos contratuais, que inflacionam o preço de uma obra durante a sua execução, são figuras "institucionalizadas" na estrutura do Dnit. E, somente na última quarta-feira, o TCU emitiu cinco decisões para corrigir supostas irregularidades em obras do Dnit.
Na quarta, o ministro do TCU Raimundo Carreiro suspendeu pagamentos em dois contratos da BR-101, entre Natal (Rio Grande do Norte) e a divisa com a Paraíba. O motivo é a aquisição exagerada de areia e brita. Em outra medida, o plenário determinou audiência para ouvir o diretor-geral afastado do Dnit, Luiz Antonio Pagot. O TCU quer explicações sobre irregularidades em obras da BR-050, em Minas Gerais entre elas o pagamento por serviços não previstos.
E as denúncias de problemas no Dnit se somam a ano a ano. Apenas em projetos que nunca saíram do papel, entre 2006 e 2008, o Dnit provocou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 237 milhões. Até 2008, ainda segundo o TCU, as obras do Dnit nem sequer tinham estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
E, entre 2009 e 2010, 400 acórdãos do TCU apontaram irregularidades, como superfaturamento de obras, que alcançavam R$ 1 bilhão, somadas. Também em 2010, o órgão continuava a manter a prática de não sistematizar as alterações contratuais que resultam em aumento de custos à União. Na mesma análise, os auditores listaram seis obras que começaram sem planejamento, a maioria indicada pelo partido do ex-ministro, o PR: BR-101 (ES), BR-429 (RO) e BRs 050 e 135, 153 (as três em Minas).
Na lista de obras em que o TCU recomendou a paralisação em razão de irregularidades graves, o tribunal deu destaque aos aditivos suspeitos nos orçamentos da implantação da BR-010 (TO) e da construção de trechos da BR-317, entre o Amazonas e o Acre. O TCU pediu a paralisação de 11 obras do Dnit ou da Valec, a estatal das ferrovias cujo presidente, José Francisco das Neves, está entre os afastados por suspeita de corrupção.
Procurado pela reportagem, o Dnit informou que "prestou e prestará todos os esclarecimentos ao TCU" e que as conclusões ainda podem ser contestadas. Sobre os termos aditivos, o Dnit diz que são instrumentos previstos na legislação para incorporar "algum serviço não previsto no projeto e que se mostre necessário no momento da execução".
Senado
A demissão de Alfredo Nascimento não demoveu os senadores a desistirem do convite para ouvir o diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot que tirou férias após ser afastado do cargo. O Senado manteve o convite e Pagot deve ser ouvido na próxima quarta-feira.
O pedido para ouvir Pagot no Senado foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos nomes cotados para assumir o comando dos Transportes. Maggi também apresentou carta assinada por Pagot na qual se oferecia para prestar esclarecimentos aos senadores. "A gente deve isso ao Pagot. Ele é trabalhador", afirmou Maggi, dizendo que o presidente do Dnit vai explicar por que uma obra começa com um preço e acaba com outro maior. "Ele tem o direito a se defender."
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