“A AMP é uma entidade de pressão política, não de recreação”

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O prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samaha (PPS) – conhecido como Gabão – assumiu no último dia 5 a presidência da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) com a promessa de inovar a pauta política da entidade. Ele pretende mudar o foco de pressão para tentar aumentar a arrecadação financeira das cidades paranaenses. Historicamente, o governo federal, concentrador da arrecadação no país, sempre foi o alvo principal. A partir de agora, Gabão promete mirar no governo Beto Richa (PSDB): "Temos que ter força para dialogar com o governo, senão a entidade acaba ficando no segundo plano."

Segundo ele, esta estratégia é parte da busca de retomada da legitimidade da AMP, que enfrentou um racha na última votação, depois de décadas de eleições por consenso. Além disso, a associação conseguiu votos de apenas 62 prefeitos, apesar de representar 399 municípios. O prefeito de Pitanga (Centro-Sul), Altair José Zampier (PR), tentou concorrer, mas foi impedido pelo estatuto da associação, que não permite candidaturas de prefeitos inadimplentes nos seis meses anteriores a eleição.

Apesar de mudar a estratégia de pressão, o objetivo da AMP não muda: conseguir mais dinheiro para as prefeituras e tentar mudar a atual distribuição da arrecadação dos impostos no Brasil. Para isso, o prefeito de Piraquara tem à disposição, para o mandato de dois anos, um orçamento de R$ 600 mil por ano e sete funcionários. Confira os principais trechos da entrevista:

A eleição que culminou com sua escolha para presidir a AMP teve participação de 62 prefeitos. Está diminuindo a participação política na associação? Há uma crise de legitimidade?

Pode ter uma crise representatividade, mas não uma crise de legalidade. Hoje nós temos cerca de 150 municípios que pagam [a associação], mais ou menos, de forma regular. A grande maioria paga irregularmente. E isso não garante que os prefeitos que pleiteiam cargos possam participar. Isso é restritivo? Eu vou dizer que é, mas foram as regras que eu peguei para poder disputar a eleição. Um dos compromissos da nossa chapa é criar mecanismos mais flexíveis de participação e, ao mesmo tempo, mais rígidos de cobrança. Infelizmente, a AMP não tem hoje um grau de sustentabilidade financeira capaz de fazer com que ela seja a grande representante da luta das prefeituras.

O que o senhor pretende fazer para mudar esse quadro?

Esse é o grande desafio. Estabelecer uma pauta política de reinvindicação e reconstruir internamente a AMP. No próximo dia 26, vamos reunir nossa diretoria e vamos definir as mudanças no estatuto, flexibilização na participação e redefinir a forma de cobrança. Mas não temos uma proposta fechada sobre isso.

E quais as pautas políticas nos próximos dois anos?

Eu acho que a AMP terá que ter um posicionamento político diferente. Nós estivemos sempre muito perto do governo do Paraná. O governador sempre indicou, praticamente, a presidência. Talvez, nos últimos oito anos, a minha tenha sido a única presidência que não teve o agenciamento do governo, a figura [da influência] da Casa Civil. Vamos ter que manter o respeito, mas ao mesmo tempo, manter a independência da AMP para poder dar conta das demandas e ter isenção para estabelecer o contraponto. A AMP é uma entidade política e o debate se dá no campo político, não no campo espiritual. Esse trabalho de recuperar a legitimidade e a participação tem que acontecer. Essa é uma entidade de pressão, não de recreação. Temos que ter força para dialogar com o governo, senão a entidade acaba ficando no segundo plano.

Como vai funcionar isso?

Tem coisas que são mais fáceis de serem resolvidas e melhoram a vida dos municípios aqui no estado. Exemplo disso é o transporte escolar, que hoje é uma sangria. Os municípios acabam fazendo o transporte do aluno da rede estadual e da rede municipal, mas o governo do Paraná não repassa o recurso necessário e as prefeituras financiam o transporte da rede estadual. O governo Richa este ano definiu o valor de R$ 58 milhões [para o transporte escolar]. Só que as 399 prefeituras precisariam R$ 120 milhões para custear a operação do transporte, só da rede estadual. Hoje, a defasagem é de mais R$ 60 milhões, que o governo do estado teria que passar aos municípios. Além disso, queremos rediscutir a questão do ICMS. Nós não concordamos com a distribuição que tem sido feita e temos ações contra o governo do estado. Queremos que seja revista a forma de divisão. E as informações sobre a arrecadação nunca ficam claras.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que revê os critérios de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo a questão da renda per capita como parte do cálculo ao invés de usar somente o número da população. A intenção é que municípios mais pobres possam receber mais. Como o senhor enxerga essa questão da divisão do FPM?

O índice só por população não qualifica [a divisão de recursos]. Barracão [no Sudoeste] tem atividade econômica primária: leite e pequena agricultura. Quatro Barras (na região metropolitana de Curitiba), tem a mesma população, mas tem um parque industrial e tem ICMS ecológico. Então, além da população, tem que ter a renda per capita e os índices de precariedade social.

O senhor é o primeiro presidente da AMP oriundo de um município da região metropolitana de Curitiba. Historicamente, a entidade foi administrada por prefeitos de pequenos municípios do interior. O que muda na direção da associação?

Não muda nada. Só a questão geográfica de eu estar mais perto da sede da entidade. O compromisso é de uma pauta municipalista, que cabe em todos os municípios do Paraná.