A difícil escolha do sistema de voto

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A forma como elegemos nossos representantes é o primeiro item do cardápio da reforma política. Quatro modelos diferentes são propostos e sugeridos em diversas esferas da sociedade – além, claro, dos que acreditam que não há necessidade em se mudar o modelo atual. A discussão está longe de ser simples: encontrar o sistema ideal para o país não é tarefa fácil, já que inúmeras devem ser levadas em conta. "Para um sistema ser apropriado, ele tem que preencher vários requisitos. Não basta apenas ser representativo, precisa também gerar partidos fortes e ser legítimo perante a população", afirma o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Octávio Cintra.

O voto distrital puro é uma das opções. Nesse sistema, cada estado seria dividido em distritos eleitorais, e cada distrito elegeria, de forma majoritária, um deputado federal – o mesmo valeria em eleições análogas, como para deputado estadual e vereador. A tendência é que esse tipo de votação favoreça a regionalização da política, ou seja, o deputado seria da região, e não do estado ou do país. Além disso, favoreceria a personalização do voto, em detrimento do partido. Apesar de ser fortemente defendido por setores da sociedade civil, esse modelo foi voto vencido em ambas as comissões do Congresso. Outra possibilidade é o chamado "distritão", no qual os deputados mais votados no estado são eleitos, independente do partido.

Já a lista fechada, que foi escolhida pela comissão do Senado, é o exato oposto: ao invés de um pequeno distrito votar para escolher um só representante, um estado inteiro vota em partidos, e as cadeiras são divididas de forma proporcional – sendo o partido o responsável por escolher a ordem pela qual seus membros ocuparão as cadeiras. Naturalmente, isso fortalece o partido e favorece nomes de consenso estadual. Por outro lado, isso pode, também aumentar exageradamente o poder de caciques partidários e distanciar a população de seus representantes.

Outro sistema que pode vir a ser implantado é o sistema distrital misto. Trata-se de um meio termo entre o distrito e a lista fechada. Cada eleitor tem dois votos: um deles, deve ir para um candidato de seu distrito eleitoral. O outro, para um partido. Não é necessária a vinculação entre os dois – ou seja, você poderia dar um voto para um deputado de um partido e o segundo em outro partido.

Metade das cadeiras é escolhida de forma majoritária; o candidato que ganhar mais votos em uma região, leva. As outras são divididas entre os partidos, de acordo com a proporção dos votos que receberam na eleição. Os titulares dessas cadeiras são decididos a partir de uma lista pré-definida. Esse modelo deve ser apresentado como alternativa pela comissão da Câmara.

Para o cientista político da Unb David Fleischer, é o sistema mais apropriado para a realidade política brasileira. "Informal­­­mente, ele já funciona, já que mais ou menos metade dos deputados é escolhida por regiões e a outra metade tem votação em todo seu estado", explica. Para ele, a lista fechada dificilmente seria aprovada por causa da oposição de grande parte dos deputados, que se beneficia do voto nominal.

Como funciona hoje

Apesar de já ser um velho conhecido dos brasileiros, o sistema proporcional em lista aberta é, muitas vezes, desconhecido pelos eleitores. O voto é unitário: é possível votar em uma legenda ou em um candidato. As cadeiras de cada estado ou município no parlamento em questão são inicialmente divididas entre os partidos. Por exemplo: se um partido X tem 10% dos votos, somados seus candidatos e os votos de legenda, e o parlamento tem 30 cadeiras, ele terá direito a eleger três deputados. Os candidatos eleitos são os três mais votados do partido. Segundo a regra atual, o mesmo vale para coligações.