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Livro de 43 mil páginas traz todas as regras sobre impostos

Diante do "entusiasmo" nacional em criar novas leis, especialmente na área tributária, um advogado de Belo Horizonte reagiu, também de forma extrema, botando no papel todas as novas normas referentes a impostos criadas pelos parlamentares nacionais. E isso fará com que o tributarista mineiro Vinícios Leôncio publique o livro mais volumoso e com o maior número de páginas do planeta: uma compilação de todas as leis tributárias já publicadas no Brasil.

Leôncio afirma ter investido R$ 1 milhão para tornar visível o volume desmedido da legislação tributária nacional. Batizada de Pátria Amada, o livro terá 43.216 páginas, cada uma delas com 2,4 metros de altura por 1,2 metro de largura.

O projeto, iniciado em 1992 e com previsão de ser concluído em dezembro deste ano, já tem 35 mil páginas impressas. Por telefone, o autor comemora o fato de que "só" faltam 8 mil para a conclusão. Segundo Leôncio, sua intenção é tornar palpável algo que vários estudos indicam.

"A ideia é chamar a atenção da sociedade sobre o fato de o Brasil ser o maior exportador de política tributária do mundo – e que algo precisa ser feito", diz ele. Seu trabalho teria então o objetivo de escancarar o excesso de legislação tributária e a insegurança jurídica que ela causa.

Ele pretende rodar o país para mostrar o livro gigante para a sociedade. "A empresa é aberta, trabalha 15 anos... até que um belo dia o empresário acorda e descobre que deve milhões de reais, pois houve uma mudança de entendimento de uma norma geral, de regra retroativa. O excesso de legislação abre brecha para isso", afirma ele.

Leôncio cita dados do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) que demonstram que a legislação nas três esferas de governo obriga as empresas a gastarem R$ 42 bilhões anuais com a burocracia tributária. "As empresas ainda perdem 2,6 mil horas por ano com o pagamento de tributos, enquanto a média mundial é de 280 horas anuais. É isso que meu livro critica."

  • O advogado tributarista Vinícios Leôncio exibe uma página de seu livro gigante, que compila todas as leis tributárias brasileiras: obra será alerta sobre excessos legislativos

Desde que a Constituição Brasileira foi promulgada, em outubro de 1988, já foram editadas 4,35 milhões de novas leis e normas federais, estaduais e municipais no país. Portanto, ao longo desses 23 anos, o impulso dos Legislativos e Executivos federal, estaduais e municipais criou, em média, 518 novas normas por dia para o cidadão cumprir. Se levados em conta apenas os dias úteis, são 776 por dia.

Os números são de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgados no início do mês. De acordo com Fernando Steinbruch, diretor do IBPT, a legislação brasileira é "um desmedido emaranhado de assuntos que gera uma grande instabilidade e insegurança jurídica para os cidadãos e para as empresas". Para demonstrar a voracidade legislativa do estado brasileiro, Steinbruch compara o Brasil com os Estados Unidos. "Nos­­sa Consti­­­tuição completa 23 anos e já recebeu 73 emendas. Nos Estados Unidos, a Carta tem 224 anos e apenas 27 emendas", compara.

Municípios

Os dados do levantamento apontam que, das quase 4,35 milhões de novas normas aprovadas no período, a maior parte é formada por leis municipais das 5.565 cidades do país. Desde 1988, municípios criaram cerca de 3 milhões de novas normas legais, divididas em 542 mil leis complementares e ordinárias, 577 mil decretos e 1,9 milhão de leis complementares, segundo o estudo.

Em âmbito estadual, criaram-se 1,1 milhão de novas normas em 23 anos, sendo 259 mil leis complementares e ordinárias, 376 mil decretos e 499 mil normas complementares.

O número de leis federais também é considerado "exagerado" por especialistas. Foram 155 mil neste período. Esses números in­­­cluem 73 emendas à Cons­­tituição. Destas, seis são emendas constitucionais de revisão e 67 emendas constitucionais (veja infográfico).

Tributos, os preferidos

As áreas da saúde, educação, segurança, trabalho, salário e tributação são as preferidas dos legisladores, com 45% de toda a legislação. E o setor campeão na criação de leis é o tributário: das 4,35 milhões de normas, 275.095 delas referem-se a impostos (6,3% do total).

Segundo o estudo do IBPT, a cada dia são editadas 33 novas normas tributárias no Brasil. Isso significa que, pelo menos uma nova regra tributária entra em vigência no país por dia.

Fernando Steinbruch explica que, quando a Constituição foi criada, a carga tributária correspondia a menos de 30% do PIB e agora ultrapassa os 36%. "Identi­ficamos, com a pesquisa, o peso da burocracia fiscal no Brasil. Esse ônus, segundo Steinbruch, corresponde a 1,5% do faturamento das empresas e acaba sendo embutido nos custos", afirma. Dessas novas normas tributárias, 29,5 mil são federais; 85,7 mil estaduais; e 159,8 mil municipais.

O IBPT destaca ainda que, desde 1988, foram feitas 15 chamadas reformas tributárias e criados tributos como CPMF, Cofins, Cide, CIP, CSLL, entre outros (alguns já abolidos).

Exagero

Para o professor de Direito Cons­­­titucional Egon Bockman Moreira, da Universidade Federal do Paraná, o exagero na criação de normas tributárias é explicada pelas múltiplas instâncias legislativas. "E também pelo furor burocrático de resolver precariamente os problemas de arrecadação", afirma ele.

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