
Lento por natureza, o Judiciário brasileiro ainda não regulamentou em âmbito interno a Lei de Acesso à Informação, em vigor há dois anos. Nas próximas semanas, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "formado para examinar a necessidade de regulamentação" da lei, deve concluir uma resolução e uma instrução normativa interna nesse sentido. Depois disso, os textos deverão ser submetidos ao plenário do conselho. "A finalidade é conferir tratamento uniforme à questão do acesso à informação no Judiciário", disse o conselheiro Saulo Casali Bahia, que faz parte do grupo de trabalho. Para a elaboração dos textos, o CNJ afirma ter observado a experiência de outros órgãos que já regulamentaram a matéria, como o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal.
Greve à vista
O Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) deve enfrentar uma greve a partir do próximo dia 14 por conta da crise que, segundo os servidores, é "sem precedentes". A principal alegação sindical é de que o Iapar sofre um achatamento salarial geral. Após negociações no ano passado, o órgão obteve do governo do estado um acréscimo de R$ 11 milhões no orçamento de 2014. No entanto, esses repasses ainda não foram feitos. O Executivo prometeu atender às reivindicações da categoria até 12 de maio.




