A reforma política que nasce das ruas

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Quase três anos depois da sanção da Lei da Ficha Limpa, criada com base em um projeto de iniciativa popular, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tenta repetir a campanha bem sucedida, desta vez em torno da reforma política. Para isso, está elaborando uma proposta que terá como ponto central o financiamento das campanhas eleitorais. A ideia é concluir o texto até o fim de abril e coletar 1,4 milhão de assinaturas necessárias nos três meses seguintes para poder apresentar a matéria ao Congresso.

Um dos fundadores do MCCE, o juiz eleitoral Márlon Reis defende a adoção no país de um modelo público-privado de financiamento de campanhas. Por esse sistema, empresas poderiam fazer doações para um fundo eleitoral comum e não diretamente a partidos e candidatos. "[No modelo atual, as empresas] favorecem a eleição de alguém para que depois os eleitos venham pagar com serviços políticos futuros", diz ele.

Sobre a promessa do Con­­gresso de votar uma proposta de reforma política em abril, Reis se mostra descrente. "O Congresso não é capaz de fazer mais que mudanças meramente cosméticas na legislação."

O sr. diz que o principal foco da reforma política deve ser o financiamento das campanhas. Por quê?

No Brasil, adota-se um falso financiamento privado, em que há desvio de recursos públicos para fins eleitorais – e a reeleição sem necessidade de desincompatibilização ajuda para que isso aconteça. Também vemos a prevalência, entre os doadores de campanha, de pessoas jurídicas que estão diretamente interessadas nos futuros mandatos. Vemos a presença forte de empreiteiras e de outras empresas que dependem dos contratos governamentais e acabam alcançando facilidades na obtenção desses contratos justamente por figurarem como os principais doadores. Nas eleições do ano passado, por exemplo, ficou evidenciado que muitas empresas fizeram doações ocultas, doan­­do para os partidos para que eles repassassem o dinheiro aos candidatos, de tal maneira que não era possível relacionar a empresa a um determinado candidato. Além disso, o financiamento de campanha é essencial para assegurar a igualdade de chances na disputa eleitoral. Se o modelo admite que uma empreiteira banque determinado candidato com verbas milionárias e outros candidatos não têm acesso a verba alguma, está quebrada por natureza a igualdade de chances na disputa. O resultado é que o Parlamento fica repleto de pessoas que representam não os interesses dos eleitores, mas os interesses das pouquíssimas empresas privadas.

Mas o financiamento público conseguiria evitar o caixa 2?

O caixa 2 é uma característica de qualquer modelo de financiamento de campanha. Mesmo o modelo privado não evitou o caixa 2. O modelo que defendemos não é exclusivamente público, mas um modelo público- privado, sem a doação direta para os partidos e candidatos. As empresas e pes­­soas físicas interessadas em fazer doações poderiam fazer para um fundo comum de campanha, com o objetivo de fomentar a democracia, e não para um grupo em particular. Nesse modelo, prevalece a ideia de colaboração abstrata com as candidaturas e não de colaboração concreta, que visa a favorecer a eleição de alguém para que depois essas pessoas venham pagar com serviços políticos futuros.

O sr. é a favor da unificação de todas eleições no mesmo ano [proposta em discussão no Congresso]?

Sou contra. As pesquisas acadêmicas demonstram que as eleições municipais são marcadas pela preponderância de interesses clientelistas, que envolvem a prestação de favores diretos aos eleitores. Nas eleições gerais, esse peso não é tão forte. Nas eleições presidenciais, o eleitor vota com uma carga de independência muito grande. Se nós juntarmos todas as eleições, vamos emprestar às eleições gerais os mesmos vícios que encontramos nas municipais. Então, vamos ver situações que não vemos hoje, como a compra de voto para as eleições presidenciais. Além disso, a democracia é um processo pedagógico. Voltar com certa constância às urnas faz parte desse processo de evolução, que ficaria estanque se nós fizéssemos isso só de quatro em quatro anos.

E quanto ao fim das coligações nas eleições para vereadores e deputados [outra proposta em discussão]?

A priori, não sou contra as coligações. Sou contra a comercialização dessas coligações. Acho que deveríamos voltar a nossa atenção não para proibir as coligações que, antes de tudo, têm um significado até positivo de unir dois grupos políticos distintos em busca de um ideal comum. O ruim é que isso se paute por práticas de mercado, que envolvam suborno, corrupção. O melhor é nos voltarmos para as causas disso: se, por exemplo, retirássemos os benefícios que as coligações trazem hoje, como o somatório do tempo de televisão, a influência para o quociente eleitoral. Aí, nós forçaríamos os partidos a estarem juntos pautados por razões programáticas e não pragmáticas.

Qual é o melhor modelo de voto para o Brasil?

Entendo que o modelo atual do voto aberto [nos candidatos] é completamente danoso. Mas não acredito que tenhamos um ambiente institucional, democrático e maduro o suficiente para a adoção do sistema de lista fechada [na qual o eleitor voto no partido, que apresenta uma lista ordenada de candidatos]. Estamos diante do dilema de encontrar um sistema que não tenha as dificuldades nem de um modelo nem do outro.

Como está funcionando a redação do projeto de iniciativa popular?

Temos a intenção de lançar o texto no fim de abril. Até lá, estamos trabalhando na construção do projeto.

Quando o MCCE pretende apresentar o texto final ao Congresso?

Queremos coletar as assinaturas em no máximo três meses. Para isso, pretendemos usar de forma massiva a internet e as redes sociais. Acreditamos que será possível [coletar as assinaturas nesse prazo] por tudo que aprendemos com a Lei da Ficha Limpa. Até porque, quando decidimos iniciar a campanha pela Ficha Limpa, éramos não mais do que 12 pessoas. Hoje, lançamos apenas o processo de discussão da reforma política já com 35 organizações nacionais.

A proposta do MCCE não corre o risco de se tornar inócua se o Congresso votar uma reforma política daqui a algumas semanas?

A pauta da sociedade civil é diferente da pauta dos partidos e dos atuais congressistas. E não estamos certos de que, mesmo com a intenção de colocar a matéria em discussão, qualquer ala no Congresso tenha capacidade de formar a maioria necessária para aprovar uma reforma política. O Congresso não é capaz de fazer mais que mudanças meramente cosméticas e superficiais na legislação.

Serviço

Quem quiser dar sugestões ao projeto de lei da reforma política que está sendo elaborado pelo MCCE deve acessar o site da entidade, no endereço www.mcce.org.br.