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Pedro Paulo (PT):
A sete meses da eleição municipal, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), encaminhou ontem à Câmara de Vereadores uma proposta de lei que reduz o próprio salário em 30% dos atuais R$ 26.723,13 (o teto do funcionalismo em todo o país) para R$ 18.706,16, o que representa uma diminuição de R$ 8.016,94 . Ducci que é pré-candidato à reeleição, também anunciou um "pacote de bondades" para os servidores públicos, que inclui um aumento de 10% para todos os 44 mil funcionários da prefeitura (veja os demais benefícios no quadro à direita). As medidas, porém, foram rejeitadas pelo funcionalismo municipal, que estuda entrar em greve a partir do dia 14 de março (leia mais na próxima página).
A oposição considerou que as medidas têm cunho eleitoreiro. Ducci contestou. Disse que a decisão de cortar o salário em 30%, por exemplo, apenas oficializa uma prática que ele já vinha adotando. "Simplesmente é a formalização do que venho fazendo desde que assumi a prefeitura [em março de 2010]."
Na ocasião, ao assumir a cadeira deixada por Beto Richa (PSDB), que renunciou para disputar o governo do estado, Ducci manteve a prática do antecessor de devolver aos cofres municipais parte de seus vencimentos mensais. Richa havia decidido fazer a devolução (que era de 20%) em 2007, quando a imprensa nacional divulgou que ele era o prefeito com o maior salário dentre as 26 capitais de estados.
À época, Richa enviou um projeto à Câmara para cortar o salário em 20% o que dispensaria a necessidade de fazer a devolução. Mas a proposta foi arquivada pelos vereadores sob a justificativa de que o salário do prefeito não poderia ser alterado durante o mandato situação igual à de Ducci. Além disso, argumentou-se que a redução dos vencimentos do prefeito poderia prejudicar os funcionários de carreira do município pois o teto do funcionalismo seria reduzido (o máximo que um servidor pode ganhar é o salário do prefeito).
Encarregada pelo projeto de redução do salário de Ducci, a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, descartou qualquer prejuízo aos servidores de Curitiba e disse acreditar num desfecho positivo na Câmara. Segundo ela, alterações feitas ano passado na Lei Orgânica de Curitiba asseguram, hoje, a legalidade da redução salarial. Ela ainda disse que nenhum funcionário terá vencimentos diminuídos em função do novo teto. "Ninguém terá o salário reduzido porque nenhum servidor ganha próximo ao recebido pelo prefeito", disse ela.
O advogado Marcus Bittencourt, professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná e membro da comissão de gestão pública da OAB do estado, diz que a diminuição de salários de servidores por causa do teto seria ilegal. A Constituição Federal garante a irredutibilidade dos vencimentos.
Apesar da redução do salário de Ducci, o prefeito de Curitiba ainda será o sétimo, dentre os dirigentes de 26 capitais, que mais ganha.
O "pacote de bondades" foi anunciado ontem pela manhã por Ducci em uma reunião com vereadores da base aliada. A intenção da prefeitura é que a Câmara Municipal aprove as propostas antes de 11 de abril, quando começa o período em que a legislação eleitoral proíbe reajuste a servidores.
"De 11 de abril até a posse dos eleitos [em 1.º de janeiro de 2013] não pode haver revisão geral da remuneração de servidores que vai além da recomposição da inflação", explicou o promotor eleitoral Armando Sobreiro. No caso do projeto de aumento aos servidores, o reajuste proposto (10%) está acima do índice inflacionário oficial do ano passado, que foi de 6,5%, segundo o IPCA.
Além do reajuste de 10% a todos os servidores, a prefeitura propõe pagar gratificações que variam de R$ 275 e R$ 550 aos professores. Já o piso salarial dos guardas municipais, pela proposta de Ducci, pode subir de R$ 1 mil para R$ 1,4 mil, reajustado gradativamente, até setembro.
O prefeito justificou os reajustes como uma forma de valorizar o funcionalismo. "Esse reajuste será o maior já concedido aos servidores de Curitiba desde a implementação do Plano Real no país [em 1994]."
Ducci ainda disse que o reajuste não vai comprometer investimentos na cidade nem as obras em andamento. O aumento proposto terá um impacto de R$ 90 milhões por ano na folha de pagamento da prefeitura. Segundo o município, o pagamento está sendo possível graças à redução de custos da administração.
Medidas do prefeito
Oposição critica; base defende
A oposição ao prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara de Curitiba avaliou como eleitoreiros tanto o reajuste do funcionalismo quanto a diminuição do salário do prefeito. Mas a base aliada de Ducci defendeu as medidas.
"No ano passado, as discussões sobre os reajustes foram dificultadas ao máximo e, de repente, a prefeitura tem caixa para um aumento de 10%", disse o líder do PT na Câmara, o vereador Pedro Paulo (PT). Na avaliação dele, o prefeito faz uma tentativa de recuperar sua imagem com os servidores, que era bastante negativa. "Ele tem encontrado muitas dificuldades com os servidores. Essa decisão poderia ter sido tomada com antecedência."
O petista criticou ainda as projeções orçamentárias da administração municipal. "Nossos técnicos acertam com mais frequência do que a própria prefeitura os cálculos para saber qual a possibilidade de reajustes." Pedro Paulo disse ainda que não é papel do prefeito cortar o próprio salário.
Já o vereador Francisco Garcez (PSDB), da base aliada, afirma que a oposição defende o "quanto pior, melhor". "Eles [oposição] ficaram tristes com a medida porque perderam o discurso. É preferível corrigir as distorções do funcionalismo em vez de se preocupar com o viés eleitoral", afirmou.
Sobre a redução de 30% do salário do prefeito, Garcez alega que Ducci seguiu uma linha contrária à da maior parte dos políticos, inclusive os próprios vereadores de Curitiba que aumentaram o salário em 28% no ano passado. "A sociedade espera uma postura contrária aos aumentos", diz.
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