As medidas moralizadoras anunciadas até agora pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), ainda são insuficientes para garantir que novas irregularidades venham a se repetir. Isso porque o efeito dessas mudanças vai recair sobre os funcionários efetivos e os comissionados contratados para trabalhar na administração da Casa. Essa mesma rigidez, porém, não será aplicada aos funcionários nomeados nos gabinetes dos deputados, nas comissões e nas lideranças ou blocos.
Pela Lei da Transparência, sancionada no fim do ano passado, a Assembleia poderá ter no máximo 2.113 funcionários em cargo em comissão. Destes, 1.602 ficaram à margem das mudanças provocadas pela nova Mesa Executiva da Casa. Eles, por exemplo, não terão de registrar a frequência no relógio biométrico, o que permitirá que novos casos de servidores fantasmas venham a ocorrer no futuro.
O primeiro-secretário do Legislativo, Plauto Miró (DEM), reconheceu essas brechas e prometeu levar o assunto às próximas reuniões com o presidente Valdir Rossoni. Ao mesmo tempo, Plauto deixou claro que qualquer eventual irregularidade de funcionários de gabinetes parlamentares será de responsabilidade de cada parlamentar. "Cada deputado vai assinar um termo de responsabilidade sobre seus servidores. Inclusive dos agentes políticos [que não precisam cumprir expediente na Assembleia]. Não é justo a Mesa Executiva ter de responder pelos erros de um deputado", afirmou o primeiro-secretário. Ele disse que os servidores da administração, tanto os comissionados como efetivos, serão de responsabilidade da Mesa.
Mudanças
A instalação de um relógio biométrico está entre as mudanças anunciadas pela nova administração da Casa. Plauto explicou que um funcionário vai acompanhar o registro dos funcionários no equipamento, para evitar possibilidade de fraudes. Ele disse que ouviu conversas nos corredores da Assembleia de que alguns servidores conheciam maneiras de burlar o relógio, equipado com um leitor de digital. O registro de frequência deve começar a ser feito na próxima semana, após a Assembleia finalizar o recadastramento de funcionários, que começa hoje.
Outra medida anunciada por Rossoni e que já está em prática é a impressão dos atos da Mesa Executiva no Diário Oficial do Estado o Diário da Assembleia, que era confeccionado na gráfica do Legislativo, foi suspenso. Também houve mudança no serviço de segurança da Casa, que desde quarta-feira passada passou a ser feita pela Polícia Militar, por tempo indeterminado.
Avanço
Apesar de insuficientes para coibir irregularidades, algumas mudanças anunciadas nos últimos dias são um grande avanço em relação ao que era praticado há muitos anos pela Assembleia. Ao utilizar o Diário Oficial do Estado, por exemplo, a Casa deve suspender a prática de imprimir atos administrativos com data retroativa ou de dificultar a publicidade das decisões do legislativo. Como mostrou a Gazeta do Povo e a RPC TV na série Diários Secretos, a falta de transparência nas decisões da Assembleia permitiu, por exemplo, que dezenas de funcionários laranjas ou fantasmas fossem contratados para abastecer um engenhoso esquema de desvio de dinheiro. Segundo as denúncias do Ministério Público, eram beneficiários desse esquema os ex-diretores Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva. Os desvios podem ter chego a R$ 100 milhões.
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