Ação da PM na Casa foi inédita no Brasil, dizem especialistas

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A ocupação do prédio da Assem­­bleia Legislativa por policiais militares a pedido do presidente da própria Casa é um fato inédito no país desde o restabelecimento do regime democrático em 1985. Historiadores e cientistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo não se recordam que algo semelhante tenha ocorrido nos Legislativos estaduais.

"Não tenho lembrança de que [uma ocupação dessa natureza] tenha acontecido em alguma Assembleia Legislativa, e muito menos em um estado rico como o Paraná", diz o cientista político e historiador Octaciano Noguei­­ra, da Universidade de Brasília (UnB). O historiador Marco Anto­­nio Villa, da Universidade Fede­­ral de São Carlos (UFSCar), também não se recorda de ter visto algo semelhante. "Não me lembro de nenhum caso como esse e espero que seja a última vez que vejo algo assim ocorrer porque é algo muito grave."

Embora inédito, o caso do Paraná é possível num Estado Democrático de Direito. Como observa a cientista política Maria do Socorro Braga, também da UFSCar, o Legislativo pode solicitar ajuda da polícia sempre que se sente ameaçado.

O cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, concorda que o uso das forças polícias é legítimo para proteger qualquer espaço público que esteja ameaçado. "Mas não sei se a proporção disso foi adequada", comenta Lebre. Na avaliação de Maria do So­­corro, esse é o momento de os de­­putados do Paraná começarem a repensar o sistema de se­­gurança da Casa. "Talvez o estabelecimento de uma polícia le­­gislativa seja uma saída", comenta a professora. Já para Villa, o ideal é manter a segurança nas mãos da PM: "Uma polícia legislativa abriria mais espaço para o corporativismo".