Acaso

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"Essa briga não é do PSDB, mas do prefeito e do governador. Se o partido proibir os deputados de votar com o governo, terá dificuldade."

Luiz Nishimori, líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa.

Acaso – Por mera coincidência, na mesma hora em que o ex-presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), toma posse como conselheiro do Tribunal de Contas e se desliga oficialmente do partido, amanhã pela manhã, a Executiva Estadual faz a esperada reunião para decidir se faz oposição ao governo ou libera os tucanos. Os dois eventos ocorrem às 11 horas. E ambos no Centro Cívico de Curitiba.

Comando – Apesar de assumir o cargo no Tribunal, Hermas Brandão continua atuando nos bastidores e discutindo com os deputados estaduais do PSDB que apóiam o governo sobre que caminho seguir. Pediu calma aos colegas para esperar a decisão da Executiva. Não será novidade uma debandada do partido.

Corte – Um projeto de lei do deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) acabando com a aposentadoria vitalícia de ex-governadores começou a tramitar na Assembléia. Se for aprovado, há o entendimento de que Requião já teria o direito adquirido mesmo com a mudança na lei. Já os seus sucessores, perderiam o polpudo salário.

Aprova – A proposta de emenda constitucional (PEC) que diminui o recesso parlamentar de 90 para 55 dias está pronta para ser votada. O relator da matéria na comissão especial que analisa a matéria, Ney Leprevost (PP), já deu parecer favorável. O deputado disse que a subemenda de Tadeu Veneri (PT) que acaba com o pagamento de convocação extraordinária durante o recesso também vai receber o aval da comissão.

Passa – A previsão é de que a emenda constitucional seja votada na terça-feira, mesmo contra a vontade de alguns deputados. Para Veneri, não tem lógica toda essa polêmica sobre o assunto, já que o fim do pagamento da convocação está previsto na emenda constitucional 50. "Temos que fazer o que a Constituição Federal determina e mudar a Estadual. Só isso", disse.

Privado – Outro assunto polêmico que abre a pauta de votações na Assembléia é o veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao plano de aposentadoria complementar dos deputados estaduais. Segundo assessores do Palácio Iguaçu, Requião não gostou do projeto e não quer autorizar o benefício. Só que entre os deputados há disposição de derrubar o veto.

Cheia – A aposentadoria complementar será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira. Entra num pacote de 45 vetos do governador que aguardam parecer. A reunião, que normalmente ocorre toda terça-feira, foi antecipada para garantir que haja matérias na pauta de votação do plenário.

Dúvida – A tarifa dos telefones fixos será o primeiro alvo da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, presidida pelo paranaense Cézar Silvestri (PPS). A cobrança, que passa a ser feita por minutos e não através de pulsos, deve encarecer a fatura em até 165%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Segundo Silvestri, a comissão terá que investigar se a mudança não vai onerar ainda mais os usuários da telefonia.

Embate – O deputado estadual Ney Leprevost (PP) acabou de assumir a Comissão de Saúde e já comprou briga com o governo do estado. Ele se posicionou contra a proposta de diversos governos (entre eles o do Paraná) que pretendem descaracterizar a Emenda Constitucional 29, que determina um gasto de no mínimo 12% da receita em Saúde Pública. No Paraná, Requião engloba os gastos com saneamento básico nessa porcentagem.

CPI – O mesmo Leprevost disse na semana passada que está preocupado com o aumento das invasões de terra em Curitiba. Ele chegou a declarar que pretende instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o assunto. A decisão depende apenas de uma investigação "um pouco mais detalhada da Prefeitura e do Ministério Público".

Pinga-fogo

Um convênio com a Federação de Surfe do Paraná trouxe problemas para o governo do estado. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná julgou procedente um processo de tomada de contas e condenou a federação a devolver o valor do convênio, corrigido. ••• O valor do convênio, celebrado em 2001, ainda durante a gestão de Jaime Lerner, era de R$ 32,8 mil. ••• O líder da bancada do PT, deputado Elton Welter, afirma que o partido votará a favor da proposta do deputado Tadeu Veneri pelo fim do pagamento da convocação extraordinária durante o recesso parlamentar. ••• "Temos de resgatar a credibilidade do Poder Legislativo", afirmou Welter.