Lotação de cadeias exige nova postura de juízes, diz Mendes
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que os magistrados não podem considerar a situação degradante verificada em várias unidades prisionais do país como um problema exclusivo da administração do sistema penitenciário. Para Mendes, a superlotação de cadeias e a manutenção de presos em condições indignas exige uma mudança de postura dos juízes das varas de Execução Penal.
"Tratávamos o tema como um problema da administração penitenciária. Mas nós é que somos lenientes quando transformamos uma prisão em flagrante em prisão provisória e quando não visitamos os presídios, disse Mendes.
Inspeções promovidas pelo CNJ em alguns estados constataram pessoas presas em unidades há mais de 4 anos, sem denúncia formalizada. O conselho incentiva a implantação de um sistema de execução criminal eletrônica para evitar que fatos como esse se repitam. "Estamos clamando por mudança nessa área e por isso o CNJ aprovou uma resolução para a revisão necessária das prisões provisórias. Temos de estar atentos à execução criminal."
As ações que tramitam na Justiça brasileira custaram R$ 33,5 bilhões aos cofres públicos em 2008. O montante, que consta da pesquisa Justiça em Números, divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é maior do que os orçamentos de 2009 do governo do Paraná e da prefeitura de Curitiba juntos, que somam R$ 24,1 bilhões (o estado tem R$ 20,37 bilhões de verba neste ano e o município, R$ 3,73 bilhões).
TJs no topo do gasto
Os gastos judiciários de R$ 33,5 bilhões divulgados pelo CNJ envolvem despesas das justiças federal, estadual e trabalhista, mas excluem as verbas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o levantamento do CNJ, os maiores gastos foram dos 26 Tribunais de Justiça estaduais e do TJ do Distrito Federal, com R$ 19 bilhões. Na sequência, aparece a Justiça do Trabalho, que gastou R$ 9,2 bilhões, e a Justiça Federal, com R$ 5,2 bilhões.
Meta é julgar neste ano todos os processos anteriores a 2006
Uma das metas definidas no Encontro Nacional do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é julgar ainda em 2009 todos os processos judiciais que deram entrada na Justiça do país até 31 de dezembro de 2005. No encontro, todos os tribunais se comprometeram a alcançar o objetivo.
Sob a coordenação do CNJ, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) deverão fazer um controle mensal de quantos processos foram julgados e quantos ainda faltam para alcançar a meta. Aqueles tribunais que alcançarem a meta poderão ajudar os demais, por exemplo, cedendo servidores para atuar nos processos.
O presidente do CNJ e do STJ, Gilmar Mendes, disse que será necessário um ajuste e um esforço redobrado de magistrados e servidores para alcançar o objetivo e dar uma resposta à necessidade de se adaptar ao aumento de causas nos tribunais em todo o Brasil
A meta da Justiça brasileira foi discutida na manhã de ontem durante o seminário que ocorre em Brasília e reúne os presidentes de todos os tribunais do país. Foi neste encontro que o CNJ apresentou a pesquisa Justiça em Numeros.
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