Deficiências
Marco legal é bom na teoria, mas setor não tem infraestrutura
Na teoria, a legislação ambiental do Brasil é considerada muito boa. Mas, na prática, falta muito para que seja efetivamente implantada.
"Nossa legislação é muito boa. Mas nem os órgãos ambientais conseguem cumprir a lei. Eles não conseguem fiscalizar, não têm estrutura, pessoal", diz Gustavo Souto Maior, da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, a sociedade consegue pressionar por algumas mudanças, e elas vêm ocorrendo, mas numa velocidade aquém do necessário.
Para Carlos Mello Garcias, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), os governos precisam escolher se vão priorizar a questão. "As políticas públicas estão postas no prato. É só fazer. Os investimentos em educação também precisam ser cumpridos. Não é só a questão ambiental, é muito mais amplo."
Segundo ele, com as tecnologias disponíveis atualmente, o país deveria ter um banco de dados georreferenciado, com informações sobre todos os pontos onde há emissões de poluentes. "Somos um país adiantado em termos de legislação. Mas não temos esse capricho de manter um banco de dados. Seria importante para acompanhar algumas coisas. Fazemos uma série de exigências legais, o licenciamento ambiental prevê tais e tais coisas, estações de tratamento, etc., mas não há controle sobre o que realmente é feito." (RF)
Sem dar exemplo, poder público não consegue impor agenda ambiental
Investimentos irrisórios em projetos ambientais e saneamento básico revelam desinteresse do poder público no desenvolvimento sustentável
O professor Christian Luiz da Silva, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), alerta que as políticas públicas devem ser constantes, e cita o exemplo da coleta seletiva em Curitiba. "É um programa de 1989, que funcionou bem com propaganda massiva. Quando parou de aparecer na mídia, a coleta caiu."
Outra ação descontinuada é a adesão do governo federal a fontes de energia renováveis. "O governo não tem clareza, só age movido pelo curto prazo. Quando o preço do petróleo subiu, apostou no etanol e energia renovável. Mas depois foi descoberta a camada de pré-sal, e o petróleo volta a ser o salvador."
A matriz energética brasileira atualmente utiliza mais energia poluente do que no início da década de 90. Além do petróleo, em 2011 aumentou a oferta de energia nuclear, gás natural e carvão (veja infográfico).
Congestionamentos
A opção do governo federal por incentivar a venda de automóveis, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é outra ação muito criticada. "Não temos outra alternativa econômica que não seja o setor automotivo? O que a Federação da Agricultura pensa disso? Por que não reduzir o IPI do adubo?", questiona Carlos Mello Garcias, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
O professor da Universidade de Brasília (UnB) Gustavo Souto Maior conta que na Convenção do Clima em Copenhague, em 2009, quando havia 34 mil inscritos para credenciamento, não presenciou nenhum congestionamento durante os 15 dias que permaneceu lá. "Mas é que 40% da população anda de bicicleta. Não só pobres, mas madames de salto e bolsa Louis Vuitton. Fui na prefeitura e perguntei. Quem quer comprar carro paga um imposto altíssimo. Agora aqui, nessa república de bananeiras, o ministro da Fazenda vai à tevê se gabar do aumento de venda de carros populares pela redução do IPI. Que raio de economia verde será a nossa? Será a economia mais cinza que existe", critica ele.
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