Acordão

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Uma "engenharia política" para evitar a cassação de deputados pelo Conselho de Ética foi denunciada ontem pelo relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB). "Funciona assim: eu apóio seu partido, você apóia o meu e nós acobertamos tudo", afirmou. Serraglio disse que, depois que Romeu Queiroz (PTB-MG) foi absolvido, abriu-se um precedente para que outros deputados condenados pelo Conselho de Ética sejam absolvidos no plenário da Câmara.

Resposta – As declarações de Serraglio foram rebatidas pelo deputado Doutor Rosinha (PT). O petista nega a possibilidade de que esteja sendo negociado um acordo para não aprofundar as investigações da CPI Mista dos Correios e evitar que o PT seja citado no relatório final. "Não acredito nisso, e quem vislumbra isso está vendo fantasma", afirmou. "Houve mudança na qualidade da direção nacional do PT, e as nossas lideranças foram punidas", concluiu.

Clientes – Além de negar a existência de um acordão, Dr. Rosinha criticou os parlamentares que fizeram doações dos salários extras pagos pela convocação no recesso a instituições de caridade. O petista foi "pioneiro" na recusa. "Esse tipo de doação incentiva o fisiologismo. Por mais sérias que sejam as entidades, a doação implica algum tipo de comprometimento com o deputado-doador. Pode até descambar inclusive para a compra de votos", acusa. Exemplo – A declaração do líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que o fim do pagamento dobrado pelas convocações serviria de exemplo para assembléias legislativas e câmaras municipais de todo o país, provocou reações entre os vereadores de Curitiba. "Nós aprovamos uma lei que acabou com o pagamento dobrado há quatro anos", lembrou o vereador Reinhold Stephanes Júnior (PMDB).

Proporção – Se na Câmara dos Deputados, a idéia de abrir mão do pagamento extra ou doá-lo teve a adesão de 10% dos parlamentares (51 entre os 513), no Senado o grupo foi menor. Apenas 4 dos 81 senadores (5%) recusaram-se a receber dobrado: Cristóvam Buarque (PDT-DF), Serys Shessarenko (PT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Acelerado – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), afirma que a CCJ conseguiu dar mais agilidade à tramitação dos projetos. "Quando assumi a comissão tínhamos muitos projetos de 2003 e 2004. Em 2005 praticamente zeramos todos as propostas que estavam lá parados. Muitos receberam parecer contrário devido à inconstitucionalidade", garante.

Nas rodovias – A sugestão do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de investigar a aplicação dos recursos federais repassados aos estados para recuperar estradas, recebeu o apoio do secretário de Transportes, Waldyr Pugliesi. Uma medida provisória transferiu R$ 1,9 bilhão a 15 estados, entre eles o Paraná, em 2002 para realizar a manutenção das estradas federais. Ao Paraná, para cuidar de 945 quilômetros de estradas, foram destinados R$ 87 milhões ao final de 2002 e mais R$ 35 milhões no primeiro trimestre de 2003.

Meio ambiente – Uma proposta para extrair areia da margem direito do Rio Iguaçu, com a instalação de parques para prática de esportes, no trecho de Curitiba, será apresentada pelo deputado Neivo Beraldin (PDT) ao prefeito Beto Richa (PSDB). De acordo com o deputado, o projeto evitaria que os 21 km da margem do rio na capital fossem ocupados por invasões e ainda serviria para revitalizá-lo.

Para os servidores – O reajuste aos servidores públicos do quadro geral do estado recebeu o apoio do deputado Mauro Moraes (PMDB). Embora tenha defendido os vetos do governador aos artigos que garantiriam recursos para o aumento, o deputado afirma que esteve empenhado, como base do governo, no aumento para os policiais civis e militares e também para os comissionados.

Alternativa – O anúncio da pré-candidatura do deputado estadual Barbosa Neto (PDT) ao Senado, ganhou o apoio de políticos de outros partidos. O deputado estadual Reni Pereira (PSB) elogiou a iniciativa do pedetista. "No meio de tanta indefinição no quadro da sucessão estadual uma nome novo para disputar o Senado é uma ótima alternativa", disse.

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Pinga-fogo

- Os administradores públicos que aumentarem as despesas com pessoal sem a realização de concurso público poderão ter que reembolsar o dinheiro gasto. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Para o deputado, as regras atuais, embora coíbam parcialmente os abusos, não têm sido eficazes. "Existe uma distância entre a recomendação e a punição pela ilegalidade cometida", argumenta.

- A bancada de vereadores do PL na Câmara de Curitiba terá novo líder a partir de fevereiro: será o novato Beto Moraes.

- A liderança estava com o vereador Jônatas Pirkiel.

- A construção de capelas mortuárias é uma das obras mais pedidas através das emendas dos vereadores no Orçamento de 2006 de Curitiba.

- Roberto Hinça (PDT), Fábio Camargo (PFL) e Nely Almeida (PSDB) apresentaram proposições.

- Segundo Camargo, os velórios das pessoas mais carentes têm sido realizados nas sedes das associações de bairros.