Acordo tenta mudar previdência de servidores federais

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Brasília - Após quatro anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) que cria um novo modelo de previdência para os servidores públicos federais está próximo de um acordo para ser votado em plenário na semana que vem. O governo intensificou nos últimos dias as negociações com partidos aliados e representantes do funcionalismo e aceitou algumas concessões à proposta, que cria três fundos complementares de contribuição para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Atual­­­mente, o principal embate gira em torno do porcentual de participação da União nesses fundos.

Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, participou de um almoço com os líderes dos partidos governistas no Congresso Nacional e expôs que a matéria é de prioridade absoluta na agenda do Palácio do Planalto para este fim de ano. "Deu para sentir que há um consenso", disse o deputado paranaense Alex Canziani (PTB), vice-líder do governo na Câmara. Se for aprovado em plenário, o projeto segue para o Senado.

Segundo Canziani, desde a apreciação do PL 1.992/2007 na Comissão do Trabalho, em agosto, os entraves vêm sendo colocados por parlamentares petistas. Também ontem, um dos relatores do texto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), participaria de uma reunião com técnicos do Ministério da Fazenda para tentar chegar a um acordo que atendesse a ala do partido ligada aos sindicatos de servidores públicos. O setor tem defendido que a alíquota de participação da União no fundo complementar precisa aumentar de 7,5% para 8,5% do valor do salário para que o funcionário consiga se aposentar com uma remuneração compatível à que recebeu na ativa.

O ponto central do PL estabelece que todos os que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, terão a aposentadoria vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, de R$ 3.689,66. Os valores adicionais seriam somados com a adesão aos fundos complementares. A alíquota de contribuição do servidor para esses fundos será definida por ele, com base no valor que deseja receber de aposentadoria.

Já a contrapartida do governo para os fundos terá uma alíquota máxima de 7,5%. De acordo com manifesto das principais entidades de trabalhadores da categoria, os fundos propostos se equiparam aos planos de previdência privada "vendidos por qualquer banco privado, cujas características têm caráter muito mais financeiro do que previdenciário, sem garantia de recebimento do benefício ao longo da trajetória de vida do segurado". Algumas exceções, porém, já começaram a ser atendidas pelo governo.

Mulheres

A primeira prevê uma participação maior da União para a aposentadoria de mulheres e servidores com aposentadorias especiais, como professores. Também haveria diferenciações para profissionais que atuam em carreiras de risco, como policiais federais. Por último, o governo aceitaria criar uma espécie de "reserva especial" dentro dos fundos para bancar os casos em que o aposentado viva mais do que o tempo médio de expectativa, de 25 anos.

Com a aprovação do PL, o governo pretende diminuir e até zerar o déficit das aposentadorias do setor público. Em 2011, os pagamentos a 950 mil aposentados e pensionistas da União devem gerar um déficit de R$ 57 bilhões. Já o déficit com o Regime Geral é de R$ 35 bilhões para cerca de 20 milhões de beneficiários.

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