Os acordos feitos pela Justiça Federal na Semana Nacional de Conciliação (Meta 2) resultaram em um montante de R$ 10 milhões aos cofres públicos. O valor é resultado de 14 audiências de conciliação de processos de execução fiscal que se arrastavam desde o período anterior a 31 de dezembro de 2005 nas três varas federais de Curitiba.
De acordo com a Justiça Federal do Paraná, ainda existem 1.300 processos que devem ser julgados na Semana Nacional de Conciliação (Meta 2), e até o final dessa semana o órgão espera realizar 286 audiências de conciliação. Segundo o órgão, 62,5% das audiências dessa natureza tiveram acordo amigável.
"Incluímos na pauta de audiências processos de toda natureza em que houvesse possibilidade de conciliação, como previdência, executivo fiscal, sistema financeiro de habitação, entre outros", afirmou o juiz federal Danilo Pereira Júnior, diretor do Fórum da Seção Judiciária do PR.
Habitação
A Vara do Sistema Financeiro de Habitação tem feito 40 audiências de conciliação por dia na Semana Nacional de Conciliação (Meta 2), nas quais são acordadas o pagamento de dívidas relacionadas à compra da casa própria. O objetivo dessa Vara é realizar audiências para tratar de 259 processos dessa natureza durante o mutirão. A estimativa é de que a porcentagem dos acordos seja semelhante àquela que a Vara registra normalmente, nas quais as partes chegam em um consenso em 40% dos casos.
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