O advogado do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luís Oliveira Lima, entrou nesta segunda-feira com novo recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo a nulidade da sessão que aprovou a cassação do mandato de Dirceu. Ele alega que as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de defesa, o que seria irregular. Segundo José Luís, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e o ex-ministro Eduardo Campos, testemunhas de Dirceu, foram ouvidos antes, por exemplo, da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, arrolada pelo relator Júlio Delgado (PSB-MG).
O advogado anunciou ainda que na quinta-feira entrará com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando pelo menos três razões para anulação do julgamento pelo Conselho de Ética, entre elas o fato de a CCJ ter desconsiderado pedido do PTB desistindo da representação que deu origem ao processo. O advogado também alegará que a prorrogação do processo por 45 dias seria inconstitucional e que a segunda votação não retroagiu a 5 de outubro, o que teria desobedecido a liminar do ministro Eros Grau, do STF.
- Dirceu teve seu direito de defesa cerceado durante a instrução do processo. O relator Júlio Delegado mais de uma vez passou por cima da Constituição e do processo legal. O que quero para meu cliente é um julgamento justo. Não se pode mudar as regras no meio do jogo. Isso é fuzilamento político - disse o advogado.
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