O advogado do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luiz Oliveira Lima, pediu, nesta terça-feira, que seja considerado nulo o processo disciplinar do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele participa da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que analisa recurso do parlamentar e usou a palavra no lugar de Dirceu, que não acompanha a reunião.
Em seu pronunciamento, o advogado reafirmou o argumento apresentando no recurso de que houve inversão de provas no processo contra José Dirceu. O deputado argumenta que as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação, invertendo o procedimento comum.
Segundo José Luiz, desde o início do processo no Conselho de Ética, o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), manifestou a intenção de ouvir as testemunhas de defesa primeiramente.
- A defesa entende que esse ato cerceou o direito de defesa do parlamentar, pois são as testemunhas de defesa que podem contra-argumentar uma acusação - disse.
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