Advogado interpela ACM por grampos no Judiciário da Bahia

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O advogado Eduardo de Vilhena Toledo protocolou, na tarde de quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, dois pedidos de interpelação judicial contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA), por declarações consideradas ofensivas ao Judiciário baiano. Elas teriam sido feitas durante discurso no plenário do Senado na semana passada. A primeira ação foi apresentada por um grupo de 24 desembargadores do Tribunal de Justiça do estado e a segunda pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que sentiu-se pessoalmente atingido pelo discurso ao ser classificado pelo senador como "dono da Justiça baiana". Na interpelação, o advogado pede que o senador seja notificado liminarmente.

Nas ações, os magistrados alegam que o senador teria feito "afirmações dúbias e ambíguas, caracterizadas, em tese, de crimes contra a honra, em especial os crimes de calúnia e difamação", contra os integrantes do TJustiça estadual. Entre outras afirmações, o senador acusou o Poder Judiciário baiano de ser "prostituído".

O pronunciamento de ACM deveu-se a uma denúncia anônima, baseada em escuta telefônica ilegal, que circulou através da internet, pondo sob suspeita o processo eleitoral realizado no dia 2 de dezembro, que escolheu o desembargador Benito Figueiredo novo presidente do TJ. A mensagem anônima ponta a existência de fraude e tráfico de influência no processo, respaldada em trechos de um diálogo telefônico entre o arquiteto baiano Fernando Frank e o advogado Luciano Cintra, irmão do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra.

No diálogo Fernando Frank gaba-se de ter obtido votos para Benito Figueiredo presenteado alguns desembargadores com jóias. Figueiredo derrotou outros dois concorrentesao cargo, Luci Moreira e Eduardo Jorge Magalhães, irmão de ACM.